Notas sobre as Comissões


07/08/1998

Notas sobre as Comissões

Como grande parte das reclamações que recebe é na área de Planos de Saúde, a Comissão de Direitos do Consumidor está organizando um seminário sobre o assunto para outubro.<br><br>

Uma vez por semana, no auditório da CAASP, a Comissão do Meio Ambiente pretende promover um Forum Permanente para debater questões ambientais. O primeiro será no dia 24, às 19 horas, sobre “Ocupação de Áreas de Proteção de Mananciais”.<br><br>

A partir de agosto, começa o Campeonato de Futebol para veteranos (a partir de 35 anos) promovido pela Comissão de Esportes e Lazer.<br><br>

A Comissão do Advogado Assalariado pretende atuar efetivamente na negociação do próximo dissídio dos advogados e promove, no dia 12 de agosto, às 19 horas, no auditório da CAASP, palestra sobre “Globalização e Direito do Trabalho”.<br><br>

No Dia da Imprensa, 10 de setembro, a OAB realiza em parceria com a Revista Imprensa um Fórum sobre Lei de Imprensa.<br><br>

No próximo dia 21 de agosto, às 19 horas, a Comissão das Sociedades de Advogados realiza palestra na Subsecção de Santos sobre Organização, registro, funcionamento e exercício profissional em sociedade de advogados.<br><br>

<br>NOTAS<br><br><br>

<br>INDISPENSÁVEL<br><br><br>

O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, encampou anteprojeto do presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado. Amparado no Art. 133 da Constituição Federal, de autoria do próprio Temer - que torna o advogado indispensável à administração da Justiça - Approbato propõe alteração nos artigos 9 e 68 da Lei 9.099/95, que regulamenta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Assim, em todas as causas, independente do valor, as partes devem ser assistidas por advogados, seja próprio ou defensor público.<br><br>

<BR>CONTRA A INSENSIBILIDADE<br><br><BR>

O presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, divulgou, no último dia 23 de julho, Nota à Imprensa, repudiando a insensibilidade do Poder Público diante do drama vivido pelos moradores despejados do Jardim Falcão, em São Bernardo do Campo, que ocupavam área de manancial. “Mais do que um problema de natureza judicial, demandado por uma causa ambiental, sobre a qual a OAB-SP não pretende entrar no mérito, trata-se de uma questão social de amplo espectro, tendo em vista a brutalidade e o desabrigo a que foram submetidas centenas de pessoas”, diz parte da Nota, referindo-se à violação dos Direitos Fundamentais, garantidos pela Constituição. O presidente, através da Comissão de Direitos Humanos, criou um plantão na sede da Ordem para atender aos moradores.<br><br>

<BR>VISITA À SBC<br><br><BR>

Acompanhado de uma comitiva de advogados e parlamentares, o presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, visitou, no dia 31 de julho, o loteamento no Jardim Falcão, em São Bernardo do Campo, sendo acompanhado por uma comissão de moradores. Na sequência, esteve reunido com o prefeito de São Bernardo do Campo, Maurício Soares. Na ocasião, enfatizou que o “Poder público, quando pratica atos ilícitos, é responsável pelos danos causados”.<br><br>

<BR>TRIBUNAL ITINERANTE<br><br><br>

Depois de um encontro com o desembargador Dirceu de Mello, presidente do Tribunal de Justiça, o presidente Rubens Approbato Machado, juntamente com o secretário geral da Ordem, Carlos Miguel Aidar, conseguiram reverter a ausência de advogados no projeto da Justiça Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral, que através de traillers equipados como salas de audiência, pretende facilitar o acesso da população à Justiça. A OAB-SP será convidada para participar do projeto através das Subsecções e Comissões.<br><br>

<br>RECORDE DE CARTEIRAS<br><br><br>

A OAB-SP vem batendo todos os recordes de entrega de Carteiras da Ordem. De acordo com o Conselheiro Ari Castelo, em maio foram entregues 3.500 carteiras e, em julho, ultrapassaram 2.000 unidades. Ele acredita que, na virada do século, a Ordem terá mais de 200 mil inscritos. Isto só vem sendo possível porque está sendo acelerado o processo de entrega das Carteiras, que reduziu de 1 mês de espera para 15 dias. <br><br>

<br>PRERROGATIVAS ALERTA<br><br><br>

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alberto Rollo, alerta sobre as relações singulares estabelecidas pelo advogado no exercício de sua profissão. A condenação do advogado em litigância de má fé só pode ocorrer nos casos de solidariedade entre ele e o cliente quando se configurar conluio entre advogado e o cliente com intenção de lesar a parte adversa e quando esta apuração se der em ação própria. “Se estes requisitos não forem atendidos, estará havendo uma afronta à Constituição Federal”, afirma Rollo.<br><br>

<br>FÉRIAS PARA ADVOGADOS<br><br><br>

O presidente da OAB-SP encaminhou ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, proposta de ante-projeto de lei, disciplinando a aferição de férias pelos advogados no mesmo período de recesso coletivo de verão dos tribunais. Na exposição de motivos, argumenta que “durante este período, somente tramitarão, em primeiro grau, os processos mencionados nos Arts. 173 e 174 do C.P. Civil, deste último já excluídos os processos sumários, que deixam de ter seguimento durante as férias porque, sendo considerados de menor complexidade, não justificam a temporária interrupção”.<br><br>

<br>FACILIDADES PARA CANDIDATOS<br><br><br>

A Ordem pretende facilitar a vida dos participantes do Exame de Ordem. No futuro próximo, os candidatos vão receber Carta e certificado de aprovação em casa, acabando com as filas na sede da OAB. O Estatuto, tabela de honorários e Código de Ética serão publicados em um único volume para tornar a vida do jovem advogado mais fácil. <br><br>

<br>CONSUMIDOR & FACULDADES<br><br><br>

Considerada uma das mais atuantes Comissões da OAB-SP, a Comissão de Defesa do Consumidor, através de sua presidente Eunice Prudente, está estudando proposta das Faculdades de Direito da USP, FMU e Unicid para receber alunos que seriam treinados e dariam atendimento, sob supervisão dos advogados da Comissão. “Temos um verdadeiro laboratório aqui, onde surgem problemas dramáticos, que nem sempre tratam de relações de consumo. Este aprendizado é importante para o estudante”, diz Eunice.<br><br>

<br>FORÇA DA ORDEM<br><br><br>

Em resposta ao ofício encaminhado pelo presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado – postulando a nomeação de 88 advogados aprovados no último concurso público realizado pela Procuradoria Geral do Estado – o governador em exercício, Geraldo Alckmin, informou ao presidente da Ordem que seu pedido foi atendido parcialmente, com a nomeação de mais 14 candidatos. Alckmin esclareceu, ainda, que os 74 aprovados restantes serão nomeados à medida das possibilidades e necessidades do Estado.<br><br>

<br>PRÊMIO MARIA AUGUSTA<br><br><br>

A Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP promove o Concurso de Monografia Prêmio Maria Saraiva, cujo tema será “Direitos Civis das Mulheres”. Estão aptas a participar do concurso advogadas e estagiárias regularmente inscritas na Seccional. O Edital pode ser retirado na sede da Ordem, na Praça da Sé, 385, 4º andar. Inscrições de 03 de agosto a 03 de novembro. Informações pelos telefones 239-5122, ramal 264, e 3106-2628.<br><br>

<br>NOVO HORÁRIO<br><br><br>

Para atender aos advogados que tinham processos pautados para o início das sessões, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dirceu de Mello, comunicou ao presidente da OAB-SP que, a partir de 1º de agosto, as sessões do Tribunal de Alçada Criminal terão início às 9h30, e não mais às 9 horas.<br><br>

<br>CONCURSO DE MONOGRAFIA JURÍDICA<br><br><br>

O Departamento de Cultura e a Secretaria do Jovem Advogado estão preparando dois concursos de Monografias Jurídicas, que serão lançados em agosto. O primeiro será destinado aos advogados com inscrições na OAB até 90 mil sobre o tema “Ética Profissional” e o segundo para advogados com inscrições de 90.001 em diante sobre “Prerrogativas Profissionais”. A Comissão julgadora será presidida pelo presidente das entidades promotoras, Luiz Flávio Borges D’Urso, e composta pelo Conselho Seccional da OAB-SP.<br><br>