Edital do Prêmio Maria Augusta Saraiva


19/08/1998

Edital do Prêmio Maria Augusta Saraiva

EDITAL DE CONCURSO

CONCURSO DE MONOGRAFIA - Prêmio MARIA AUGUSTA SARAIVA*

Destinado às advogadas e estagiárias de Direito inscritas na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.


DO CONCURSO -

Artigo 1º - Pela Portaria nº 9/98, aprovada em reunião do Conselho Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em 11 de maio de 1998, foi instituído o prêmio MARIA AUGUSTA SARAIVA, a ser atribuído, anualmente, em concurso, às quatro melhores monografias inéditas, que deverão versar temas de qualquer dos ramos do Direito, indicados pela Comissão da Mulher Advogada, " ad referendum" do Presidente da OAB/SP, sendo que o primeiro versará “OS DIREITOS CIVIS DAS MULHERES”.
Artigo 2º - A oportunidade é aberta às advogadas e estagiárias de Direito regularmente inscritas na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

DA INSCRIÇÃO -

Artigo 3º - As candidatas somente poderão apresentar 01 (um) trabalho, que deverá ser inédito, contendo no mínimo 50 folhas, datilografadas em espaço dois, de um só lado.
§ 1º - O trabalho, em duas vias, deverá ser entregue, em envelope lacrado, identificado por um pseudônimo; na mesma ocasião, deverá ser entregue também em envelope lacrado, a identificação da concorrente e respectivo pseudônimo;
§ 2º - A não obediência do estipulado no parágrafo anterior acarretará o cancelamento da inscrição, sem apreciação do trabalho;
§ 3º - todos os trabalhos entregues até a data do encerramento da inscrição serão submetidos a exame e julgamento da Comissão Julgadora.

DO PRAZO E LOCAL DE INSCRIÇÃO -

As inscrições para o presente Concurso de Monografia, Prêmio MARIA AUGUSTA SARAIVA, poderão ser feitas no período de 03/08/98 a 03/11/98, na Comissão da Mulher Advogada, da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, na Praça da Sé, 385 - 4º andar, São Paulo - SP.

DO JULGAMENTO -

Artigo 4º - A Comissão Julgadora será designada pela Comissão da Mulher Advogada, "ad referendum" do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, 30 dias após o encerramento da inscrição.
§ 1º - A Comissão Julgadora a ser composta, necessariamente, por 3 juristas de notório saber, não integrantes de qualquer comissão da Seccional paulista da OAB, deverá, entre 60 e 90 dias, a contar do encerramento da inscrição, indicar as candidatas vencedoras, em caráter irrecorrível;
§ 2º - Os trabalhos recusados deverão conter justificativa, por escrito, da Comissão Julgadora.
Artigo 5º - Na apreciação do trabalho a Comissão Julgadora deverá especialmente observar a originalidade e atualidade do tema abordado.

DOS RESULTADOS -

Artigo 6º - No prazo de 3(três) meses, a contar da indicação das vencedoras pela Comissão Julgadora, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, deverá promover seus melhores esforços no sentido da publicação das monografias vencedoras, com recursos próprios ou em co-patrocínio.


DOS PRÊMIOS -

Artigo 7º - Cada uma das vencedoras receberá um prêmio, em pecúnia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
§ 1º - Serão atribuídos às 4 (quatro) ganhadoras, além do prêmio acima, obras da Editora Saraiva, no valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais).
§ 2º - Na eventualidade da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil contar com co-patrocínio para a realização do evento, ficarão resguardados os direitos autorais das premiadas.
§ 3º - Afora o previsto no parágrafo anterior, as premiadas exoneram a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, do pagamento de direitos autorais em relação aos trabalhos publicados, cujo valor pecuniário reverterá ao Fundo Cultural da Seccional.

DO FORO -

Artigo 7º - Os casos omissos neste edital serão resolvidos em única instância pela Comissão Julgadora do Concurso.



* Maria Augusta Saraiva foi a 1ª mulher a ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1898. Formou-se em 1902.