Comissão da Mulher Advogada propõe criação de convênio.


28/08/1998

Comissão da OAB-SP entrega projeto para candidatos a governador.

Em 1984, o Estado de São Paulo foi pioneiro na criação da Delegacia de Defesa da Mulher, reconhecendo o crescimento preocupante dos índices de violência doméstica. O órgão fez parte de uma política pública mais consistente para coibir este aumento, além de prestar atendimento especializado às vítimas. A iniciativa deu certo e se estendeu por outros estados brasileiros. Passados quase 15 anos, entretanto, o acesso aos mecanismos da Justiça precisa ser reforçado. Muitas mulheres ainda têm dificuldade em procurar e encontrar assistência jurídica. Neste sentido, a Comissão da Mulher Advogada, órgão permanente da OAB-SP, decidiu apresentar uma proposta através de carta aberta a todos os candidatos ao Governo de São Paulo.
Trata-se da criação de um convênio, abrangendo a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública, a Procuradoria Geral do Estado e o Núcleo de Pesquisa da Mulher e Relações Sociais de Gênero da Universidade de São Paulo, para que as mulheres vítimas da violência, ao serem atendidas nas Delegacias de Defesa da Mulher possam ter orientação jurídica imediata, por advogadas especialmente selecionadas para este fim, integrantes do Convênio com o Fundo de Assistência Judiciária. A carta já foi entregue publicamente pela presidente da Comissão, Lais Amaral Rezende de Andrade, a Orestes Quércia e Marta Suplicy, durante os debates realizados no Salão Nobre da sede da OAB. Na próxima semana, em ocasião semelhante, Francisco Rossi e Mário Covas também receberão das mãos da Dr. Lais o mesmo documento.
O conteúdo da carta já está disponível neste mesmo canal.