OAB-SP promove ato contra anistia a poluidores.


01/09/1998

OAB-SP promove ato contra anistia a poluidores.

“ A MP 1.710, que ameaça a legislação ambiental é um Proer dos Poluidores”, afirmou o presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, durante o “II Ato Público pela Vida e Contra a Anistia aos Poluidores”, promovido pela Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP, no último dia 31 de agosto , contra a edição da MP. Segundo ele, a sociedade civil não aceita mais esta forma de legislar através de medidas provisórias. “A MP é inconstitucional, quer na forma, quer no conteúdo”, afirmou Approbato. No ato, dois documentos foram ratificados: o “Manifesto à Nação e ao Presidente da República” e a “Carta Aberta ao Governador”, na qual são pedidas explicações sobre os funcionários públicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que elaboraram a minuta do Decreto Estadual, cujo o objetivo era o mesmo da MP.
“Com essa Medida Provisória, inconstitucional na forma e no conteúdo, o governo criou um PROER para os que violam o meio ambiente”, afirmou Rubens Approbato Machado, presidente da OAB-SP, durante a abertura do encontro. Segundo ele, essa batalha também é travada contra o Poder Executivo governar via MPs. “Trata-se de uma forma irracional de legislar no país”, acrescentou.
De acordo com o Procurador do Estado Antônio Hermann de Vasconcellos e Benjamin, São Paulo foi o único Estado a apresentar minuta à MP 1710. “Essa MP foi editada para atender a indústria paulista privada. A própria Secretaria do Meio Ambiente assume que a Medida atende aos interesses dos grandes poluidores do Estado, deixando de fora os ressarcimentos pelos danos ambientais”.
Márcio Cammarosano, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, revelou que já convocou o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONCEMA) para se pronunciar verbalmente sobre o assunto. “Não é possível que o Conselho não tenha sido consultado sobre a minuta que originou a MP”, alertou, questionando: “Como funcionários que são pagos para defender o meio ambiente trabalham em favor dos poluidores?” Cammarosano explicou que está em contato com o Conselho Federal da OAB para dar conotação nacional ao fato, “pois ele não afeta apenas o Estado de São Paulo, mas sim, todo o país, pois tanto a lei como a MP são válidas em todo o Território Nacional”.
Entre outras entidades públicas, participaram do encontro Greenpeace, Fundação SOS Mata Atlântica, Billings Que Te Quero Viva, Ministério Público Federal, Centro Acadêmico XI de Agosto e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).