OAB-SP restitui plano de saúde para idosos via Ação Civil Pública


11/11/1998

Cerca de 3 mil idosos entre 60 e 94 anos são beneficiados por Ação Civil Pública movida pela OAB-SP

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Baseada na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor, a OAB-SP ingressou com Ação Civil Pública junto à Justiça Federal, na 15ª Vara, para defender cerca de 3 mil idosos entre 60 e 94 anos, os quais aderiram, a partir de maio deste ano, aos planos de saúde oferecidos pela Amil Assistência Médica Internacional, por meio do Centro do Professorado Paulista. No dia 6 de outubro, no entanto, o plano de saúde enviou carta ao Professorado informando que a manutenção dos contratos estava onerosa. No dia seguinte, a Amil comunicou a rescisão unilateral de todos os contratos. Segundo determinação da empresa, os associados só seriam atendidos até o dia 7 de novembro.
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Acatando a tese da OAB-SP, o juiz Marcelo Guerra Martins concedeu liminar obrigando a Amil a continuar cumprindo os contratos com os Associados do Centro Paulista do Professorado. Caso não seja cumprida a determinação judicial, a empresa terá de desembolsar R$ 20 mil por dia, por contrato descumprido. E se não comunicar a cada um dos associados, também será punida e deverá desembolsar multa de igual valor por dia e por associado.
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Segundo Rosana Chiavassa, advogada que ajuizou a ação em nome da OAB-SP, a instituição cumpriu seus deveres institucionais. “Mantivemos a ordem jurídica nacional, resgatando o direito dos cidadãos e cumprindo nosso dever como entidade que sempre esteve à frente dos movimentos sociais”.