Polêmica sobre Penas Alternativas


25/11/1998

Polêmica sobre Penas Alternativas

O conselheiro da OAB-SP e advogado criminalista Luiz Flávio Borges D´Urso é totalmente contrário à posição do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, que enviou ofício ao presidente Fernando Henrique Cardoso, sugerindo o veto aos dispositivos do projeto de lei – com sanção prevista para o dia 25 - que cria novos tipos de pena alternativa e amplia casos para sua aplicação.

D´Urso avalia que o sistema prisional vive uma crise sem precedentes, com 170 mil presos , 80 mil vagas e 250 mil mandatos de prisão. Diante da impossibilidade de o Estado prover esta demanda, ele aponta que é necessário encontrar novas respostas penais. “No mundo, a média de reincidência é de 70%, mas no Brasil ela já atinge 85% dos presos”, diz D´Urso, chamando a atenção para o fato de que com as penas alternativas esta reincidência cai para 35%. “Todos nós sabemos que cadeia não recupera ninguém e, com o novo projeto de penas alternativas, estaremos garantindo a punição, sem a pena de prisão e suas seqüelas”, afirma. D´Urso lembra, ainda, que a ampliação da concessão de benefícios para os condenados com penas até quatro anos não implica em abrandamento, porque cada caso é um caso e será analisado individualmente pelo juiz .