OAB-SP comemora 50 anos da Declaração dos Direitos Humanos


10/12/1998

OAB-SP comemora 50 anos da Declaração dos Direitos Humanos

Para comemorar os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada pela ONU em 1948, a OAB-SP estará promovendo três eventos. O primeiro juntamente com a Associação das Nações Unidas-Brasil, consiste em uma homenagem ao secretário nacional de Direito Humanos, José Gregori, agraciado com o “Prêmio Nações Unidas de Direitos Humanos”, no próximo dia 16 de dezembro, às 10h30, no Parlatino.<br><br>

O segundo evento será a entrega do Prêmio Franz de Castro Holzwarth-Ano 1998, que será outorgado ao jurista e deputado Hélio Bicudo, pela sua luta em favor da defesa dos direitos humanos, com menções honrosas à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e ao médico psiquiatra Paulo César Sampaio, pela sua dedicação à reinserção e à saúde do homem encarcerado. O Prêmio foi criado em 1982 e já premiou Heleno Fragoso, Fábio Konder Comparato, Herbert de Souza, Dom Paulo Evaristo Arns, entre outros. Franz de Castro foi um advogado que atuou junto ao encarcerados e foi metralhado pela Polícia, quando servia de refém a presos rebelados, em 1981. O prêmio será entregue no próximo dia 18 de dezembro.<br><br>

O terceiro evento, promovido com outras entidades, será o Tribunal Permanente dos Povos, órgão internacional que investiga, julga e propõe soluções para questões sociais mundialmente relevantes. Hoje, os direitos humanos mudaram de enfoque e vão muito além do denúncia, buscam ações efetivas como forma de combater o desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano, antecipando-se aos fatos. O Tribunal, com sede na Itália, é considerado uma das mais importantes entidades de defesa dos direitos humanos no mundo que, no Brasil, vai discutir a violação dos direitos das crianças e adolescentes.<br><br>

O Tribunal Permanente dos Povos é reconhecido pela ONU e considerado o herdeiro do Tribunal Bertrand Russell, que invocou as experiências dos tribunais de guerra de Nurenberg e Tóquio para julgar as atrocidades da guerra do Vietnã e das ditaduras latino-americanas. Os trabalhos do Tribunal Permanente dos Povos estão acontecendo desde março, através de sessões regionais realizadas em cinco capitais brasileiras – Belo Horizonte, Aracaju, Cuiabá, Manaus e Porto Alegre, além de uma sessão conclusiva, concebida sob a forma de um tribunal de júri, em São Paulo, que reunirá personalidades internacionais, que acontecerá na última semana de fevereiro de 99.