OAB-SP entra com Ação contra Usina de Porto Primavera


11/12/1998

OAB-SP entra com Ação contra Usina de Porto Primavera

A OAB-SP entrou na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, com uma Ação Civil Pública junto à 1. Vara da Justiça Federal, em Presidente Prudente, propondo a suspensão do processo de fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera e ressarcimento dos danos ambientais já provocados. Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Marcio Cammarosano, a intenção da Ordem é evitar que seja consumado um desastre ambiental sem precedentes no Brasil, afetando 22 espécies anfíbios, 37 répteis, 298 aves e 60 mamíferos, muitos ameaçados de extinção, além de erosões e assoreamento do rio, comprometendo a qualidade da água e gerando problemas de oxigenação do lago.<br><br>
A argumentação da Ação da OAB-SP centra-se no custo-benefício. Iniciada nos anos 70, a construção da Usina já consumiu mais de US$ 9 bilhões, enquanto a construção de três usinas térmicas de gás natural de ciclo combinado, utilizando-se do gasoduto Brasil – Bolívia, substituiria a energia produzida por Porto Primavera com custo bem mais reduzidos. Cada uma das usinas levaria no máximo 3 anos para ser construída e totalizariam US$ l bilhão. Produziriam 2160 MW, suplantando em 346 MW Porto Primavera. “Outra vantagem é que este tipo de usina pode ser construída numa área equivalente a 5 quarteirões, com impacto ambiental reduzido”, diz Camamrosano.<br><br>
A Ação da OAB-SP também compara a extensão do lago de Porto Primavera, de planície e pouca profundidade, ao de Itaipú, a maior hidroelétrica do Brasil. Enquanto a área inundada de Porto Primavera é de 225 mil hectares, para produzir 1.815.000KW, em Itaipú foi inundada área menor de 200 mil hectares para produzir mais energia - 10.500.000KW. “Porto Primavera terá um lago 12,5% maior, com capacidade energética 83% menor”, diz Cammarosano.<br><br>
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