OAB-SP vai fazer parceria com INSS para acabar com discriminação contra advogados


18/12/1998

OAB-SP vai fazer parceria com INSS para acabar com discriminação contra advogados

No último dia 16 de dezembro, em Brasília, o conselheiro Paulo Henrique Pastori, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-SP, reuniu-se com o presidente do INSS, Crésio de Matos Rolim , além de diretores e coordenadores de São Paulo, para buscar uma solução ao tratamento arbitrário que os servidores do INSS vêm dispensando aos advogados em todo o Estado.<br><br>

Pastori esclarece que, embora a legislação estabeleça que o próprio interessado possa cuidar de seus direitos previdenciários, não existe nenhuma lei que impeça que ele seja representado por um advogado, desde o protocolo dos pedidos até o acompanhamento final do processo. “ Desrespeitando o Art. 105 do Regulamento dos Bnenefícios da Previdência Social, recusam receber do advogado , sem nenhum fundamento legal, mais de um processo”, diz Pastori. Ele chama a atenção também para o fato de que os servidores impõem a obrigatoriedade de se requerer “vista” por escrito, quando o profissional já consta dos autos com patrono do interessado, burocratizando ainda mais um expediente simples que na Justiça se resolve no balcão. Pastori lembra que também é comum, os funcionários se negarem a dar informações sobre o andamento do processo. <br><br>

A OAB-SP também analisará com o presidente do INSS o não cumprimento do horário divulgado pelo órgão em São Paulo. Embora conste como sendo até 19 horas em alguns postos, muitas vezes é paralisado às 13 horas. No Interior, segundo Pastori, a situação torna-se ainda mais crítica. De acordo com o conselheiro da Ordem, a reunião foi altamente produtiva, sendo que já esta agendada um nova reunião para janeiro. “O INSS reconheceu as dificuldades do advogado e quer fazer um trabalho em parceria, sendo que São Paulo pode se tornar um modelo de procedimento a ser adotado em todo o país", concluiu Pastori.<br><br>

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelo telefone (011) 239-5122, ramal 224 ou 31050465.