Leasing em dólar sem resíduo


26/02/1999

OAB SP consegue suspensão do resíduo dos contratos de leasing em dólar

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP acaba de conseguir o efeito suspensivo contra a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, José Henrique Prescendo, que criava resíduo ao final do pagamento dos contratos de leasing em dólar. Isso significa que até o julgamento do mérito do recurso interposto pela Ordem, os consumidores não terão de arcar com o resíduo ao final dos contratos. As instituições financeiras listadas na ação entraram com agravo contra a decisão, mas não obtiveram êxito.

“Os consumidores não terão de arcar com um resíduo, que não se sabe se é devido ou não”, diz José Eduardo Tavolieri de Oliveira, membro da Comissão de Defesa do Consumidor e um dos signatários do agravo interposto pela OAB SP. O advogado aconselha que os consumidores não entrem em acordo com as instituições financeiras, pois estão sendo beneficiados pelas duas decisões.

“Os consumidores deverão pagar suas prestações corrigidas unicamente pela variação do INPC”, aconselha Tavolieri, acrescentando que os consumidores não deverão gastar a quantia referente ao resíduo. “Como não se sabe qual o julgamento final da ação, os consumidores devem ser cautelosos e poupar esse dinheiro, pois, no futuro, poderão vir a ser prejudicados por uma eventual decisão contrária ao direito do consumidor”.

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