Ações reivindicam vagas na rede pública de ensino.


01/03/1999

OAB SP quer garantir escola para crianças e adolescentes.
Com base na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – que asseguram às crianças e adolescentes o direito à escola pública e gratuita - a OAB SP entrou no último dia 9 de fevereiro com 110 ações na Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro. Ao todo são 751 procurações de pais que buscam escolas para seus filhos na rede pública. As ações querem garantir também que as vagas sejam próximas às suas casas ou, senão, que o governo forneça transporte gratuito ou pague escolas particulares.

Segundo o presidente de OAB SP, Rubens Approbato Machado,além da inédita ação Judicial, a Ordem está tentando ainda o caminho administrativo para resolver este impasse. “No último dia 24 de fevereiro, mais 50 alunos foram matriculados na rede pública atendendo aos nossos pleitos”, diz Approbato, lembrando que a OAB tem promovido reuniões com os secretários do Município e do Estado da Educação na tentativa de compatibilizar as vagas disponíveis e a demanda.

Maiores informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelo telefone 3105-0465.