OAB SP faz parceria com Receita Federal


15/03/1999

OAB SP faz parceria com Receita Federal
A OAB SP está fazendo uma parceria com o Fisco Federal, a fim de solucionar de forma definitiva as constantes reclamações dos advogados em relação ao atendimento recebido nos postos da Receita Federal. Será instalado, em abril, um Posto da Receita na sede da CAASP (Rua Benjamin Constant,75) para recepção e entrega de imposto de renda. “Quando o posto estiver completamente implementado, o que deverá acontecer ao longo deste ano, o advogado que precisar tirar uma certidão negativa, por exemplo, não terá mais de se dirigir à Receita”, afirma o conselheiro Raul Haidar, da Comissão de Prerrogativas da Ordem, ressaltando as facilidades do novo serviço no futuro*.

A parceria decorreu de um longo processo de negociações. Começou com um pedido de audiência da Comissão de Prerrogativas ao Superintendente da Receita Federal em São Paulo, Flávio Del Comuni, que se reuniu com o presidente Rubens Approbato Machado. A partir deste primeiro entendimento, a Ordem criou uma Comissão para tratar do assunto, da qual fazem parte Raul Aidar, Márcia Regina Machado Melaré e Celso de Souza Azze. Nesta parceria, caberá à Ordem fornecer os funcionários, que serão treinados pela Receita; à CAASP, ceder toda infra-estrutura física e à Receita Federal, fazer a supervisão técnica e o atendimento especializado.

Durante o *mês de abril, funcionará no Posto um plantão fiscal para receber declarações do imposto de renda e solucionar dúvidas dos contribuintes. Mas, somente a partir de *maio, encerrado o prazo entrega do IR, será possível obter uma série de serviços, como informações sobre processos administrativos , apresentação de defesas ou recursos em processos fiscais, alteração ou baixa do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) e outros.

Segundo Raul Haidar, a parceria OAB SP/Receita Federal já vêm dando frutos desde o mês passado quando, acolhendo sugestão da Ordem, o Fisco liberou das inscrições no CNPJ as empresas que apresentavam pendências. “Caso contrário, a Receita estaria condenando 460 mil empresas a ficarem em situação irregular, impedindo-as de trabalhar. Esta decisão beneficiou todas as empresas do País”, diz Haidar.