Tribunal dos Povos realiza sessão no Memorial da América Latina.


15/03/1999

Tribunal internacional julga violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

A OAB SP, juntamente com outras entidades da sociedade civil, promove de 17 a 19 de março, no auditório do Parlatino (Memorial da América Latina), a 27. sessão do Tribunal Permanente dos Povos, buscando detectar a distância entre a lei e a realidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros.

O Tribunal Permanente dos Povos é um órgão internacional que investiga, julga e propõe soluções para questões sociais mundialmente relevantes. No Brasil estará julgando a violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros. A sessão final terá a formatação de um tribunal de júri e será presidido pelo presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, e pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari.

O “duelo” entre acusação e defesa será um dos pontos altos da sessão final. Estará à frente da acusação, o advogado e ex-presidente da OAB SP, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e, na defesa, o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori. Também participam cinco juizes europeus indicados pelo Tribunal. O júri, formado por personalidade ligadas aos Direitos Humanos, contará com a presença da deputada federal Luiza Erundina, idealizadora da vinda do Tribunal ao Brasil.

O Tribunal, com sede na Itália e ligado à Fundação Lélio Basso, é considerado uma das mais importantes entidades de defesa dos direitos humanos no mundo. É reconhecido pela ONU e considerado o herdeiro do Tribunal Bertrand Russell, que invocou as experiências dos Tribunais de Nurenberg e Tóquio para julgar as atrocidades da guerra do Vietnã e das ditaduras latino-americanas, influenciado positivamente.

Os trabalhos do Tribunal Permanente dos Povos no Brasil começaram no ano passado, quando aconteceram cinco sessões regionais, realizadas em Belo Horizonte, Aracajú, Cuiabá, Manaus e Porto Alegre. Cada uma analisou um tema diferente: Meninos e Meninas de Rua e na Rua; Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Crianças e Adolescentes Vítimas de Drogas; Exploração de Mão de Obra Infanto-Juvenil e Mortalidade Materno-Infantil.

A sessão final acontece em São Paulo, no auditório do Parlatino, com abertura no dia 17 às 19 horas e sessões contínuas nos dias 18 e 19, das 8h30 às 18h30. Ao final do julgamento será apresentada a sentença, qualificando os crimes e determinando responsabilidades pela violação dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. A sentença será encaminhada ao Governo Brasileiro, à ONU e a outros organismos internacionais.