Decisão polêmica sobre o estupro


28/04/1999

Decisão polêmica sobre o estupro
A Comissão da Mulher Advogada chama a atenção para a decisão dos juizes da Suprema Corte da Itália, que absolveu um instrutor de auto-escola , de 45 anos, da acusação de ter estuprado sua aluna de 18 anos. Na sentença proferida alegam que o jeans é um tipo de roupa que não pode ser tirado “sem ajuda de quem esteja usando”. A decisão ensejou protestos no mundo inteiro, ao qual se soma o da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP. A matéria abaixo foi transcrita do jornal La Repubblica de 10/2/99 e traduzida por Maria Cristina Massami e Roberto Caldeira Barioni.

COM “JEANS”, O ESTUPRO SE TORNA “CONSENTIDO”

Segundo os juízes, “tal roupa não pode ser retirada sem a efetiva colaboração de quem a veste”.
Por Annalisa Usai - ROMA

Ela se opôs ou não com todas as suas forças ao violentador?
Evidentemente não, visto que o estuprador precisava retirar-lhe o “jeans” - roupa que, como todos sabem, não pode ser tirada “sem a efetiva colaboração de quem a usa”. Logo, a moça era “fácil”, estava “consentindo”. Então não foi estuprada. Há décadas um conceito como este não circulava mais no meio judiciário. O tribunal pensou em reavivar o velho conceito da “mulher fácil” numa sentença com a qual anulou a condenação a dois anos e dez meses, decidida pela Corte d’Appello de Potenza contra Carmine C., 45 anos, instrutor de auto-escola, levado à Justiça por uma moça de 18 anos, Rosa.

Rosa, quando seu instrutor de auto-escola a levou a uma pequena estrada no campo e a violentou, usava “jeans”. Uma roupa que, como escrevem os juízes da Suprema Corte, “não se pode despir sequer parcialmente sem a efetiva colaboração de quem a usa”. Todos sabem, afirmam ainda os juízes, é um “dado da experiência comum”: é impossível despir os “jeans” se a vítima se opõe “com todas as suas forças”. Para eles, evidentemente, Rosa não se opôs com todas as suas forças. E, de fato, afirmam os juízes, “é ilógico afirmar que uma moça possa ser estuprada, o que é uma grave ofensa à pessoa, sob o temor de sofrer outras hipotéticas e possíveis graves ofensas à própria incolumidade física”.

Ah, Rosa. Mas por que não pensou em opor-se com todas as suas forças ao instrutor de auto-escola? Por que você não parou para refletir que se você permitisse tirar o “jeans” os juízes do Tribunal não teriam acreditado em tuas palavras? Mesmo a lei nº 66, de 15/2/96, é clara: “Quem, com violência ou ameaça ou mediante abuso de autoridade, constrange outrem a permitir ou suportar atos sexuais é punido com reclusão de cinco a dez anos”. Nenhum artigo da nova lei sobre violência sexual faz qualquer menção à obrigação, para a mulher violentada, de “defender-se com todas as suas forças”; nenhum parágrafo dispõe que, num processo de estupro, se possa usar termos como “lógico” ou “ilógico” para sentenciar o eventual comportamento passivo de uma vítima de violência sexual.

É imaginável, e também desejável, que esta decisão número 1636 do Tribunal provoque algumas reações não de todo benévolas. O retrocesso, do ponto de vista da jurisprudência, é evidente. E espanta que um retrocesso tão clamoroso tenha sido praticado pelos juizes da Suprema Corte, aqueles mesmos que nestes últimos anos se distinguiram - e ganharam chamadas na primeira página - por sentenças por vezes consideradas “revolucionárias” e “inovadoras para os costumes”: sobre família, adoção, educação de filhos, adultério, drogas...sobre tudo, menos sobre estupro.