Subcomissão do Negro promove Seminário


29/04/1999

Subcomissão do Negro promove Seminário
No dia 13 de maio, a Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP promove o seminário Direitos Humanos e Relações Raciais, às 17h30, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385, 2ºandar. O evento debaterá quatro grandes temas. O primeiro, Aspectos Constitucionais sobre o Princípio Jurídico da Igualdade, Direitos Humanos e Relações Raciais, aborda o fato de que embora tenha decorrido 100 anos da abolição da escravatura, somente com a Constituição de 88 houve este reconhecimento legal.

O segundo tema Lei 7.716/89, suas Alterações e a Injúria Prevista no parágrafo 3º do Art. 140 do Código Penal, explora a lei que define e penaliza os crimes envolvendo preconceito de raça. O terceiro painel aborda a Atuação da Delegacia Especializada em Investigações sobre Crimes Raciais em São Paulo e, o último, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Participam como debatedores os presidentes das Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e Câmara Municipal, Renato Simões e Ítalo Cardoso, o coordenador do Fórum de Entidades Negras do Estado de São Paulo, Flávio Jorge R. Da Silva , a representante do Instituto da Mulher Negra, Maria Aparecida da Silva, e o coordenador do Programa Jurídico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas do Rio de Janeiro, Sérgio Martins. O seminário será aberto pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Iberê Bandeira de Mello, e pelo coordenador da Subcomissão do Negro, Sérgio Moreira da Costa.