Dívida dos precatórios avança para solução


09/06/1999

Dívida dos Precatórios avança para solução
Desde as últimas eleições, a OAB SP está cobrando do governo do Estado uma solução para o pagamento dos precatórios que não vem sendo pagos desde 1996, nem mesmo os de natureza alimentar. No dia 31 de maio, o presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, juntamente com membros da Comissão Especial de Precatórios – Edmo João Gela (presidente), Evelcor Fortes Salzano e Vicente Paulillo, reuniram-se com o governador Mário Covas, no Palácio dos Bandeirantes.

Na oportunidade, o presidente da OAB SP relatou ao governador a reunião acontecida na Ordem, que reuniu mais de 200 advogados, que reclamaram providências da entidade sobre a questão dos Precatórios e alertaram sobre o seqüestro deferido pelo presidente do Tribunal de Justiça contra a Fazenda do Estado, que poderia ensejar inúmeros pedidos no mesmo sentido, uma vez que foi quebrada a ordem cronológica de pagamento.

Embora o governador Covas tenha argumentado que havia pago, em quatro anos, valores superiores a das duas administrações anteriores e apontado queda na arrecadação do ICMS, por alteração legislativa – determinou aos secretários de Governo , Antonio Angarita, e da Fazenda, Yoshiaki Nakano – também presentes à reunião – que apresentassem até 11 de junho uma programação de pagamento, consignando os valores que serão liberados mensalmente. Também determinou um levantamento para definir o valor da dívida de precatórios do Estado, uma vez que há estimativas que variam de R$ 5 a R$ 10 bilhões. As negociações da Ordem com a prefeitura, com uma dívida estimada em precatórios de R$ 1,5 bilhão, também continuam em andamento.