Nota à Imprensa


15/06/1999

Approbato critica insinuações de parcialidade na reforma do Judiciário feitas por Antonio Carlos Magalhães a Michel Temer em nota à imprensa
A OAB SP repudia, com veemência, as insinuações de parcialidade na reforma do Judiciário que o presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães imputou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

A Secção de São Paulo entende que este tipo de crítica em nada contribui para fazer a questão avançar. Pelo contrário, expõe a divisão do Congresso Nacional, que escolheu caminhos distintos para trilhar na busca do aperfeiçoamento do Judiciário. O fato de os operadores do Direito terem endossado plenamente a democrática opção apontada pela Câmara Federal, de criar uma comissão especial, não agradou ao senador Antonio Carlos Magalhães, que expressou este descontentamento ao se referir aos advogados da forma pejorativa na pessoa do ilustre presidente da Câmara, advogado que honra a categoria.

O substitutivo do deputado Aloysio Nunes Ferreira não pode ser imposto como solução inquestionável para a reforma do Judiciário. Deve passar pelo referendo dos demais deputados e pelo debate com a sociedade brasileira. O relatório não tem como objetivo atender a interesses de poucos em detrimeto do bem estar da maioria. Se não contibui para melhorar e democratizar a Justiça no País, tem de sofrer críticas e modificações para seu aprimoramento.

Rubens Approbato Machado