Aposentadoria complementar


23/06/1999

Comissão Especial de Estudos de Aposentadoria Complementar dos Advogados de São Paulo entrega relatório ao presidente da Ordem
A criação de uma aposentadoria complementar para os advogados do Estado passa pela criação de uma entidade fechada e sem fins lucrativos, sob forma de uma fundação, que instituiria um plano de benefícios de previdência privada para a categoria em São Paulo. Esse foi o caminho apontado pelo relatório da Comissão Especial de Estudos de Aposentadoria Complementar dos Advogados de São Paulo da OAB SP.

Assinado pelos advogados Adauto Correa Martins, Octavio Augusto Pereira de Queiroz Filho, Paulo Henrique Pastori, Paulo Roma, Ruy Homem de Mello Lacerda, Santo Battistuzzo e Sidney Uliris Bortolato Alves, o documento foi entregue ao presidente da Ordem, Rubens Approbato Machado, para apreciação.

Com 13 páginas, o relatório foi elaborado após longas e detalhadas pesquisas relacionadas à legislação específica sobre previdência complementar, além de encontros com entidades que trabalham com essa modalidade de aposentadoria, e viagens a outros Estados para conhecimento “in loco” de formas “alternativas” de aposentadoria complementar.

Segundo o relatório, será indispensável que a classe, sempre com base em estudos técnicos, proponha reforma da legislação estadual que permita à Carteira, com segurança atuarial, se for conviver com nova entidade, acolher todos os advogados que nela queiram se inscrever, ou reforma legislativa que impeça novas inscrições e preveja a extinção da Carteira quando cumpridas suas obrigações. O documento prevê ainda ampla consulta à classe sobre a definição do modelo a ser seguido.