Comunicado da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP: Liminar da CPMF


19/07/1999

Comunicado da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP: Liminar da CPMF
ATENÇÃO

1) O que aconteceu ?

A Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a Associação dos Advogados de São Paulo-AASP, e o Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP, entraram na Justiça Federal de São Paulo com um Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Liminar, contra o CPMF, somente para os advogados inscritos em alguma dessas associações, datado do dia 12/07/99.

2) O que o advogado deve fazer agora ?

O advogado deve dirigir-se a sua agência bancária onde tem conta, com a liminar em mãos, e pedir para o gerente da agência excluir a taxa do CPMF de suas movimentações, apresentando sua carteira de advogado.

OBS: Caso tenham mais alguma dúvida, favor encaminhar por escrito para a Comissão de Defesa do Consumidor.

Leia e imprima o conteúdo integral da liminar.