OAB SP entra com ação em defesa dos moradores do JD Falcão


21/07/1999

OAB SP entra com ação em defesa dos moradores do JD Falcão
Um ano depois da violenta desocupação do Jardim Falcão, loteamento ilegal em área de manancial de São Bernardo do Campo - a OAB SP entrou , no último dia 20 de julho, junto ao Fórum de São Bernardo do Campo, com uma ação individual por danos morais e materiais, que beneficiará 20 famílias das 184 que tiveram suas casas demolidas naquela ocasião, as quais ainda irão ter protocoladas suas ações em lotes de dez. A OAB SP durante este período ouviu os desabrigados e reuniu provas, entre elas ordens de serviço da Prefeitura autorizando a ligação de água e esgoto em alguns lotes do Jardim Falcão.

O presidente da OAB SP - Rubens Approbato Machado, que entregou a ação pessoalmente, juntamente com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Iberê Bandeira de Mello e o presidente da Subseccção de São Bernardo do Campo, Ferdinando Cosmo Credidio – destaca que o Estado ao cumprir uma ordem judicial não poderia ter se omitido quanto ao amparo às famílias desalojadas à força e abandonadas à própria sorte. “Houve um ato ilícito decorrente de ato formalmente lícito”, afirma.

A ação da OAB SP pede o ressarcimento dos moradores com o gasto nas construções, destruídas pelos tratores da prefeitura de São Bernardo, e pagamento de danos morais, a ser estipulado pela Justiça.