Lei Orgânica da Polícia Civil em debate


27/07/1999

OAB SP promove debate sobre Lei Orgânica da Polícia Civil
Na Câmara dos Deputados desde 1989, à espera de apreciação, o Anteprojeto Nacional da Lei Orgânica da Polícia Civil será tema do painel de debates que a OAB SP irá promover no próximo dia 6 de agosto, às 18h30. O evento, gratuito, acontecerá no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar). Quando aprovado, o grande legado deste Anteprojeto vai ser uma maior participação da sociedade, além de completa reestruturação administrativa e funcional do órgão.

Durante o evento, que será aberto pelo presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, serão discutidos os temas “Estrutura organizacional básica da Polícia Civil”; “Carreira policial civil”; “Conselho Superior de Polícia Civil”; “Ingresso, promoção e remoção do policial civil”; “Direitos, deveres e prerrogativas”; e “Responsabilidades do policial civil”.

    Participam como debatedores:
  • Paulo Roberto Siquetto, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo;
  • Paulo Fernando Fortunato, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo;
  • Roberto Maurício Genofre, delegado e diretor do Departamento de Planejamento da Polícia Civil;
  • Abrahão José Kfouri Filho, advogado e ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo;
  • Bertha Fernanda Pacholick, delegada de polícia;
  • Silvia Helena do Prado Salles, advogada e assessora de imprensa do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo
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O evento é coordenado por Margaret de Souza, coordenadora da Subcomissão de Segurança Pública da OAB SP.