Covas faz proposta para advogados de credores de precatórios


10/08/1999

Governador pede intervenção de Approbato junto aos advogados de credores de precatórios
O governador Mário Covas entrou em contato com o presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, pedindo sua intervenção junto aos advogados de credores de precatórios alimentares. Visando possíveis acordos, Approbato pediu que a Comissão de Precatórios, responsável pelo assunto, conversasse com os advogados para transmitir a proposta.

A idéia do governador é fazer acordos no caso dos precatórios que excedem R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), dividindo o débito total em parcelas mensais neste valor, mas os advogados foram contrários à proposta, alegando ser este acordo inviável porque Covas se propõe a pagar o débito que está calculado até julho de 1995, sem qualquer atualização, portanto. Esses profissionais argumentam ainda que o não pagamento do precatório sem atualização, certamente gerará outro precatório, correspondente às diferenças de atualização, e aos juros que por sua vez demandarão infindáveis discussões jurídicas sobre índices, critérios e outros, como tem ocorrido.

Nesse sentido, sempre haverá incerteza sobre a real possibilidade dessas diferenças gerarem novo precatório em ordem cronológica à data do trânsito em julgado, ocorrendo, dessa forma, uma interminável cadeia de precatórios.

Para que o governador não entenda que os advogados são insensíveis à realização de acordos, esses profissionais apresentam uma proposta: atualização do valor do precatório à data do pagamento, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 57 da Constituição, e sobre o valor obtido concordam em discutir um parcelamento justo, desde que as parcelas do acordo sejam também atualizadas às datas dos pagamentos.

A vontade desses profissionais é que o precatório seja extinto, sem deixar margem a quaisquer discussões jurídicas sobre índices, tabelas aplicáveis e nova ordem cronológica, entre outros.

Esta é também a posição da Comissão de Precatórios da OAB SP.

Edmo João Gela
Presidente da Comissão dos Precatórios da OAB SP