Protocolo de Intenções firma acordo para o projeto OAB VAI À ESCOLA.


25/08/1999

Protocolo de Intenções firma acordo para o projeto OAB VAI À ESCOLA.
*O objetivo do documento é firmar um acordo que assegure o crescimento do Projeto A OAB VAI À ESCOLA.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Protocolo de Intenções que entre si celebram o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB SP, visando à implementação do Projeto A OAB VAI À ESCOLA.

Aos dezessete dias do mês de agosto de 1999, de um lado, a Secretaria de Estado da Educação, doravante denominada Promissário, neste ato representada pela Senhora Secretária da Educação, Prof.a Teresa Roserley Neubauer da Silva e , de outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil – SP, doravante denominada Promitente, neste ato representada pelo seu Presidente Dr. Rubens Approbato Machado, resolvem firmar o presente Protocolo de Intenções, nos moldes das Cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto deste instrumento é a constituição de uma Parceria, visando à implementação do Projeto A OAB VAI À ESCOLA, instituído pelo Promitente, entre a Secretaria de Estado da Educação e a OAB SP, cuja realização será destinada aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual, citado nos anexos deste Protocolo de Intenções, os quais, devidamente revisados pelas partes, integram e complementam o presente documento para todos os fins e efeitos de direito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA OBRIGAÇÃO DO PROMITENTE

A parte PROMITENTE proporcionará ao Promissário:

  1. Palestras proferidas gratuitamente pelos advogados da OAB a alunos do Ensino Médio, versando sobre direitos e deveres relativos à cidadania;
  2. Distribuição da cartilha A OAB VAI À ESCOLA, discutindo os temas apresentados na mesma.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA OBRIGAÇÃO DO PROMISSÁRIO

  1. Disponibilização das escolas de Ensino Médio – especialmente alunos da 3º série - , por meio da Secretaria de Estado da Educação, os quais receberão os benefícios da cláusula Segunda retro;
  2. Divulgação, viabilização e implementação, via Diretoria de Ensino, do projeto mencionado;
  3. Cessão de dados a respeito da rede estadual de ensino, com vistas a facilitar o agendamento e a organização das ações do projeto;
  4. Impressão das cartilhas A OAB VAI À ESCOLA, conforme a necessidade de atendimento às atividades propostas.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste protocolo é adstrito ao anexo de execução do Projeto A OAB VAI À ESCOLA, mencionado na Cláusula Primeira do presente Protocolo.

CLÁUSULA QUINTA - DA OPERACIONALIZAÇÃO

Para o ano de 1999, o Projeto A OAB VAI À ESCOLA tem a pretensão de se estender a todos os alunos da 3º série do Ensino Médio da rede estadual.

CLÁUSULA SEXTA – DA ALTERAÇÃO

O presente protocolo poderá ser alterado mediante termos específicos, tendo em vista a conveniência e interesse dos partícipes.

CLÁSULA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos que surgirem na vigência deste Protocolo serão solucionados por consenso dos partícipes, em termo aditivo.

 

E por estarem de acordo, firmam o presente Protocolo de Intenções em 04 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

 

 

São Paulo, 17 de agosto de 1999

 

TERESA ROSERLEY NEUBAUER DA SILVA

Secretária de Estado da Educação

 

RUBENS APPROBATO MACHADO

Presidente da OAB SP