OAB SP DIVULGA NOTA SOBRE MOMENTO POLÍTICO


26/08/1999

Ordem divulga nota alertando as autoridades sobre a grave situação que o País atravessa.

Às vésperas de um novo ato público promovido em Brasília, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, divulga nota alertando sobre a grave situação política, social e econômica que o País atravessa.

A nota defende a estabilidade democrática, rejeitando qualquer tentativa de golpe contra as instituições e critica a “ moldura de violência que envergonha todo o território nacional, cujos contornos apontam para um contingente de mais de 40 mil mortos, por ano”. Afirma, ainda que, em São Paulo, o desespero e a angústia se avolumam diante da fragilidade da política de combate à violência.

No diagnóstico sobre a atual situação do país, a OAB SP enfatiza que “o império da lei se subordina ao mando da desordem, da desobediência e da ilegalidade” e conclama as autoridades a tomarem consciência sobre o Estado da Nação, assumindo sua responsabilidade e buscando soluções compactuadas.

ALERTA ÀS AUTORIDADES

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, vem a público manifestar a sua profunda preocupação com a grave situação social em que vive o país, resultado da ausência de políticas públicas voltadas para o bem estar da população e da inação do poder central da República. A moldura social é um agravo à consciência cívica dos homens públicos de nosso país.

Estados quebrados; Municípios falidos; serviços sociais deteriorados; setores produtivos sucateados em função de políticas econômicas protecionistas aos produtos estrangeiros; empresários agrícolas insolventes; reforma tributária intangível em função da pouca ou quase nenhuma disposição do Poder Executivo Federal em promovê-la; reforma do Judiciário em marcha lenta; situação crítica em regiões do país; população descrente e cada vez mais afastada do sistema político – este é o quadro que se apresenta ao exame das Autoridades públicas.

O estado de calamidade se apresenta, ainda, na dramática moldura da violência que envergonha todo o território nacional e cujos contornos apontam para um contigente de mais de 40 mil mortos, por ano. As prisões, construídas para abrigar 80 mil presos, estão superlotadas com 180 mil pessoas, havendo ainda, milhares de mandados de prisão a serem cumpridos.

Em São Paulo, o desespero e a angústia se avolumam diante da fragilidade da política de combate à violência.

As filas de desempregados crescem assustadoramente.

Nos estabelecimentos hospitalares, faltam remédios básicos.

O sistema de transportes, em constantes mobilizações paredistas, aumenta o caos urbano, denunciando a inconsistência de políticas para o setor.

As periferias urbanas, habitadas por contingentes de excluídos e marginalizados, são depósitos de degradação, miséria e extrema violência.

O império da lei se subordina ao mando da desordem, da desobediência e da ilegalidade. Estados e Municípios fazem vistas grossas às leis, deixando de cumprir decisões da Justiça ao não pagar precatórios.

A situação é desoladora!

Diante dessa monumental radiografia da teratologia existente, perpetrada às vezes, com a complacência e pela ineficiência do Poder Público, a OAB SP conclama as nossas Autoridades a tomarem consciência do Estado da Nação, assumindo sua responsabilidade e dando-se as mãos na busca de soluções compactuadas para aliviar a grave crise que devasta o tecido social.

Defendemos a urgente reorientação da política econômica do Governo, que está castigando a sociedade brasileira com um preço muito alto, escandaloso e injusto.

Defendemos com vigor a missão inarredável do Poder Judiciário na construção de alicerces da administração da Justiça e a imprescindibilidade da Advocacia para a conquista e a preservação dos direitos sociais e individuais, esteio da democracia.

Defendemos o Estado de Liberdade e Justiça, sem o qual estiola-se a Cidadania.

Defendemos a estabilidade democrática, rejeitando qualquer tentativa de golpe contra as instituições.

A OAB SP espera que, nesse momento grave, as Autoridades do País cumpram, com zelo e civismo, seu dever.

São Paulo, 25 de agosto de 1999.

Rubens Approbato Machado
Presidente da OAB SP