OAB quer espaço reservado para deficientes.


03/09/1999

OAB quer espaço reservado para deficientes.

O presidente da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes, Antônio Ivo Aidar, enviou correspondência para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Marília, Júlio César Brandão, informando-o da necessidade de que todos os imóveis do Tribunal de Justiça mantenham reserva de vagas em seus estacionamentos para portadores de deficiência física. Além disso, devem ser eliminadas barreiras arquitetônicas que impeçam a locomoção e acomodação.

Junto com o ofício, foi encaminhada a portaria de nº 4571/99, publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 30 de agosto, baseada em artigos da Constituição Federal e que resolveu todas estas questões - “Além disso, os novos prédios adquiridos ou alugados pelo Tribunal de Justiça, deverão obedecer estas medidas”, acrescentou Júlio Brandão que concorda com a determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, Dirceu de Mello, ao atender solicitação da Comissão presidida por Antônio Ivo Aidar.

Para Júlio Brandão, esta norma já vem sendo estendida para todas as repartições públicas do Estado, do Município e do País. “É o mínimo que a nossa sociedade e os órgão públicos podem fazer para amenizar a dificuldade destes cidadãos”, comentou o presidente da OAB - subsecção de Marília. Júlio, inclusive, está providenciando as adaptações necessárias na sede da OAB de Marília que conta com estacionamento, auditório e sanitários para atender todos os advogados que freqüentam a entidade.

Por sua vez, como forma de adaptação à portaria defendida pela OAB, o Fórum da cidade de Marília já adquiriu elevadores adaptados para uso dos portadores de deficiências que em breve estarão em funcionamento. "Esta é uma forma de mostrar que o fórum de nossa cidade acompanha as mudanças na legislação e procura oferecer o melhor à comunidade", finalizou o presidente da OAB, secção de Marília.