Comércio eletrônico em discussão


15/09/1999

Ordem realiza painel para discutir o comércio eletrônico

Há algumas semanas, uma comissão da OAB SP liderada pelo presidente da entidade, Rubens Approbato Machado, entregou ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, o Anteprojeto de Lei que regulamenta o Comércio Eletrônico. Com a Internet surgiu a possibilidade de transações comerciais dos mais variados artigos em quase todo o mundo. Paralelamente a esse comércio, no entanto, emergiram problemas de desrespeito ao consumidor de difícil solução, pois no Brasil ainda não há leis que delimitem direitos e deveres nessa área.

Para debater a regulamentação do comércio eletrônico, a Ordem realiza no próximo dia 24 de setembro, às 15h00, um painel de debates sobre o assunto. “Negócios na era digital”, “Judiciário e os avanços tecnológicos”, “Comércio eletrônico: disciplina internacional” e “Projeto de Lei sobre Comércio Eletrônico OAB-SP” são os temas do evento, que acontece no Salão Nobre da entidade (Praça da Sé, 385, 1º andar).

Como expositores participam Alberto Luiz Albertin, professor da FGV-SP; o juiz Edison Aparecido Brandão, coordenador de informática da AMB; o juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, diretor adjunto da APAMAGIS; Fábio Ulhôa Coelho, professor de Direito Comercial da PUC-SP; e Augusto Tavares Rosa Marcacini, membro da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB SP.

Inscrições gratuitas na Praça da Sé, 385, térreo, ou pela Internet: (http://www.oabsp.org.br/main2.asp?pg=2.3.3&vagas;=208). Informações pelo telefone 239-5122, ramais 247, 259 e 268.