Approbato propõe mudanças na formação do Advogado


21/09/1999

Rubens Approbato propõe mudanças na formação do Advogado
A média de reprovação nos Exames de Ordem promovidos pela OAB SP chega a 70% dos inscritos. Na opinião do presidente da Ordem, Rubens Approbato Machado, isto caracteriza a má qualidade da formação dos alunos de Direito e o estelionato do ensino jurídico, com a proliferação de cursos jurídicos que se tornaram verdadeiros comércios de franchising, colocando no mercado profissionais despreparados, que irão refletir , ainda mais, as deficiências da Justiça brasileira. Nos últimos cinco anos, foram criadas 133 faculdades de Direito no País. Mais do que nos 175 anos de história do ensino superior.

Para reverter este quadro, Approbato propõe que o estudante, ao concluir o curso de Direito, cumpra mais três anos na área que escolher: Advocacia (para formar-se advogado), Ministério Público (promotor)ou Magistratura (juiz). “ Desta forma, estaremos capacitando os operadores do Direito para ter um desempenho que atenda às demandas do jurisdicionado , beneficiando a Justiça e a sociedade como um todo”, diz Approbato. O Conselho Federal da OAB recebeu entre 1995 e 1997, 598 pedidos para abertura de novos cursos de Direito e deferiu apenas 31. Approbato lembra que embora a OAB seja ouvida sobre o funcionamento de novos cursos, é o MEC quem dá a palavra final.

Segundo a OAB SP, a qualidade do ensino pode ser mensurada pelos resultados obtidos nos Exame de Ordem. As faculdades de Direito de primeira linha alcançam 80% da aprovação, enquanto as demais ficam no patamar dos 20%. A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por exemplo, continua liderando a nova Estatística por Faculdade, divulgada pela Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP, referente ao Exame de Ordem 108, com 92,85% de habilitados. A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo obteve 89,43%; o Mackenzie; 86,27% e PUC-Campinas, 85,08%. No último Exame, a USP obteve 93,07% de habilitados, seguida pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com 89,40%.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelo telefone 239-5122, ramal 224, 3105-0465.