Justiça mantém decisão sobre vestibular da Uniban


04/10/1999

Justiça mantém decisão sobre vestibular da Uniban
O Tribunal Regional Federal negou, no último dia 1o de outubro, efeito suspensivo à Uniban, mantendo a decisão da liminar obtida pela OAB SP, de suspender a realização do exame vestibular do curso de Direito da unidade de Osasco, por não ter observado os requisitos necessários à sua realização. Na opinião do presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, esta medida ajuda a moralizar os cursos jurídicos no Estado, cuja deficiência fica comprovada através dos Exames de Ordem, nos quais 70% dos inscritos são reprovados.

Segundo a decisão do desembargador Mairan Maia, a realização do vestibular, sem a prévia regularização da faculdade de Direito da Uniban na sede de Osasco, “acarretaria inequívoco dano a todos aqueles que concorressem ao certame, pois, ainda que posteriormente viessem a se matricular, poderiam ter prejuízo no futuro como, por exemplo, a falta de reconhecimento do curso superior, bem como o próprio registro do diploma obtido, por não terem sido atendidas as prescrições legais”.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, telefone 239-5122, ramal 224.