União Estável: Professor defende atualização da lei.


07/10/1999

União Estável: Professor defende atualização da lei.

A Escola Superior de Advocacia (Esa) de Marília promoveu nesta semana palestra com o advogado Antonio Ivo Aidar sobre “União estável da Súmula 380 a Lei 9278/96”. O expositor é professor de Direito Civil na área de Direito da Família da FMU e da Escola Pan-Americana e Conselheiro da OAB de São Paulo. É ainda presidente da Comissão dos Advogados pelos direitos dos deficientes. Estiveram presentes na palestra mais de 100 pessoas no auditório da Casa do Advogado.
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Dentro do tema união estável, o palestrante destacou a ascensão da mulher na sociedade e os equívocos da lei que precisa ser atualizada, principalmente no que se refere aos direitos da mulher solteira, viúva e separada. E falou de forma específica, com relação ao que chama de equívoco, o prazo de cinco anos para definição de uma união estável. Para o palestrante o prazo estabelecido atualmente para reconhecimento da união estável é muito longo.
Outro assunto que o professor apresentou foi o concubinato impuro que é o caso de pessoas que mantém relações com duas pessoas ao mesmo tempo: conhecido como amantes. Segundo Antonio Ivo Aidar o tema é polêmico em razão das brechas que podem ser encontradas na lei em vigor.
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De acordo com Galdino Luiz Ramos Júnior, responsável pela Esa, durante a apresentação dos temas muitos participantes questionaram o palestrante o que provocou momentos de amplo debate. &#8221;Acredito que os advogados que participaram da palestra tiveram todas as possíveis dúvidas sobre o assunto esclarecidas pelo professor&#8221;, comentou. Ao final houve uma confraternização em que foi oferecido churrasco para todos os participantes.
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Esta palestra faz parte do Primeiro Ciclo de Palestras promovido pela Esa de Marília. A próxima será no dia 21 de outubro com Carlos Miguel Aidar sobre um tema atual que é o Direito Desportivo. A inscrição para a última palestra do ciclo é um quilo de alimento não perecível, sendo a mesma a inscrição das demais palestras já apresentadas.