Febem: conclamação às autoridades


27/10/1999

O presidente Rubens Approbato Machado divulga nota à imprensa manifestando indignação contra a conduta irresponsável e inconsequente do Governo do Estado em relação à FEBEM

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, vem a público manifestar a sua mais profunda indignação contra a conduta irresponsável e inconseqüente do Governo do Estado em relação à FEBEM. A manifestação pública do Senhor Governador Mário Covas, ao afirmar que não vê solução de curto prazo para a gravíssima situação da FEBEM, equivale a lavar as mãos e deixar que as coisas evoluam ao sabor dos sentimentos de adolescentes rebelados, tropa de choque despreparada e disposta ao revide, funcionários insatisfeitos e desmotivados e um clima de guerra permanente. Trata-se, na verdade, de um atestado público de incompetência e inação.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, conclama o Governo do Estado a assumir a sua inarredável missão de coordenar um programa de emergência para debelar a violência que se tornou rotina, principalmente no Complexo Imigrantes da FEBEM. Entendemos que o Governo já deveria ter levado em consideração as diversas manifestações da sociedade civil organizada, que apontam como alternativas viáveis programas de convênio e cooperação com entidades e a descentralização do atendimento com a participação da comunidade. O próprio Governo atesta que há recursos disponíveis para atender a população da FEBEM. E há, já, um consenso de que entre as soluções está o recolhimento em Unidades menores, capazes de oferecer um atendimento menos massificado e mais personalizado.
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É de se lembrar que, em pouco mais de um mês, 1.500 adolescentes fugiram em um cenário de violência cada vez mais generalizada. A sociedade está no limite do estupor e do medo. A FEBEM tem, sim, solução. O problema da FEBEM não deriva de insuficiência de legislação, de inexistência de recursos ou falta de conscientização da sociedade. A FEBEM é um problema de gestão governamental. Cruzar os braços diante de uma situação que mais se assemelha a um campo de concentração, como parece ser a postura dos nossos governantes, é reconhecer a falência do Estado para lidar com o menor infrator. E não existe tragédia maior que a fraqueza do Estado na defesa de seus Cidadãos!
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Rubens Approbato Machado
Presidente da OAB SP