Audiência Pública pelos Direitos Humanos


28/10/1999

Comissão da OAB SP coordena Audiência Pública pelos Direitos Humanos
No próximo dia 4 de novembro, várias organizações da Sociedade Civil estarão apresentando relatos e manifestações, além de participar de debates sobre a situação econômica, social e cultural do país. Essa troca de informações acontecerá durante a Audiência Pública, coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que será realizada a partir das 9h00, no Auditório do Ministério Público Federal (rua Peixoto Gomide, 768, térreo).

A partir das informações coletadas durante a Audiência, será elaborado um relatório a ser enviado ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas. Esses dados, importantes para dimensionar a realidade social, econômica e cultural do país, quando compilados, vão servir como instrumento de pressão junto ao Governo para que cumpra os compromissos constantes do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do qual o Brasil é signatário.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela ONU em 1966, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Esses dois documentos contêm os principais compromissos decorrentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais cria obrigações aos Estados Partes sobre a responsabilização internacional em caso de violação dos direitos por ele consagrados.

Embora o Governo brasileiro integre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais desde 1992, só no próximo dia 10 de dezembro o Brasil apresentará seu primeiro relatório oficial. No Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB SP é uma das coordenadoras do evento.