Seminário discute Biodireito


16/11/1999

Seminário discute Biodireito

Biotecnologia, entre a ficção e a realidade

Bioética e Biodireito, Transgênicos e Reprodução Humana, foram os objetos de discussão do Seminário “Biotecnologia, entre a ficção e a realidade”, promovido nos dias 8, 9 e 10 de novembro, pela Comissão do Meio Ambiente em conjunto com as Comissões da Mulher Advogada e de Defesa do Consumidor. A relevância e atualidade do tema, considerado polêmico pelos palestrantes e muito elogiado pelos participantes, foram ressaltadas já abertura do evento, pelo presidente de uma das Comissões, Márcio Cammarosano.

Na primeira noite, o debate acirrado entre as professoras Maria Cristina Von Zuben de Camargo, colaboradora do Departamento de Medicina Legal da UNICAMP, e Silmara Juny Abreu Chinelato e Almeida, da Faculdade de Direito da USP, foi mediado por Sueli Gandolfi Dallari, livre docente em Direito Sanitário, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP. Enquanto Maria Cristina se ateve à origem e conceitualização do termo Bioética, Silmara preocupou-se em contestar a maioria dos conceitos traçados pela expositora.

Ser humano e ser pessoa

Questionando o princípio da autonomia, conceituado por Maria Cristina como um dos pilares nos quais se assenta a Bioética e, segundo o qual todo ser humano tem o direito de escolher responsavelmente seus atos (portanto cabe aos outros o respeito pelos valores morais e religiosos de cada um), Silmara provocou: “Não penso que seja um princípio absoluto. De acordo com este princípio, a pessoa tem direito absoluto sobre seu corpo. Isso em termos jurídicos é muito problemático. E o aborto? Há que se ponderar também que há o direito de outra pessoa, que é o nascituro. Então, vejo que a Bioética se preocupa com a autonomia da pessoa, mas também se preocupa com aquele ser que ainda não nasceu, embora concebido no ventre materno e com carga genética completamente diferenciada em relação aos doadores genéticos. O Direito, até hoje, só tem dois conceitos, que são: pessoa e coisa. Ainda não temos um terceiro conceito de quase-pessoa. Há quem sustente que o embrião seria uma quase-pessoa. Me parece um retrocesso num mundo em que se valorizam os Direitos Humanos. Considerar o embrião como não-pessoa não seria torná-lo uma coisa?”

Respondendo à provocação de Silmara, Maria Cristina alertou: “Não discuta ética ao discutir Bioética. A autonomia tem que ser vista pela Bioética no contexto do cotidiano. A Bioética acredita na diferença entre ser humano e tornar-se pessoa. O ser humano torna-se pessoa quando é racional, tem liberdade sobre seu corpo, argumentou.

O termo Biodireito

As expositoras também divergiram em relação ao termo “Biodireito”. Preocupada em citar vários autores e definições, Silmara leu uma contestação de João Batista Vilela, professor da Universidade Federal de Minas Gerais: “O Direito se preocupa com a vida, sempre se preocupou com a vida em seus vários aspectos, às vezes no aspecto puramente pessoal, às vezes com reflexos patrimoniais, mas a preocupação do Direito é o homem, e o homem é a vida” E, insistiu: “eu, particularmente, não acho tão importante a discussão em torno do Biodireito, porque a ênfase da interdisciplinariedade é evidente. Os problemas colocados pela professora Maria Cristina poderiam receber já um encaminhamento jurídico”, concluiu.

Maria Cristina, por sua vez, defendeu o estudo do Biodireito: “Do ponto de vista do Direito e do ponto de vista médico, são contraditórias as posições. Por isso, o Biodireito é fundamental, tem que ser discutido, valorizado, ter um espaço. Tudo que é novo desperta um pouco de medo. O medo dos médicos em relação ao Biodireito é que daqui a pouco vamos ter Biopsicologia, Bioengenharia... Vamos sim, que bom, não é? Que todas as ciências se preocupem especificamente com a vida”, rebateu.

Transgênicos

Menos exaltado que as expositoras da noite anterior, o coordenador da Comissão Especial de Ecologia da OAB/RS, Alaor Veríssimo da Silveira, procurou traçar uma visão política e jurídica do que vem acontecendo em seu Estado, em relação aos organismos geneticamente modificados. Silveira relatou que, por hora, uma sentença proíbe o desenvolvimento de experiências, plantio ou pesquisas neste sentido.

Para o expositor, as pessoas que defendem a liberação das sementes transgênicas o fazem numa correlação de forças com a empresa detentora da maior parte das sementes, a Monsanto. Segundo Silveira, a Monsanto alega que o plantio destas sementes diminuiria, senão, terminaria com a fome no mundo. Afirmação considerada demagógica, porque a liberação efetivamente aumentaria a produção, diminuindo a mão de obra. E aí, mais um problema social, com o aumento do desemprego.

Silveira, a princípio, luta pela não liberação, defendendo o amadurecimento das idéias e o desenvolvimento de pesquisas em relação às consequências, para só depois liberar ou não o plantio. Ele também se preocupa com a questão da rotulagem, considerada outra forma de esclarecimento, dando ao consumidor o direito de livre escolha. O coordenador da Comissão de Ecologia vê na liberação dos transgênicos um processo irreversível: “Estaremos subjugados a monopólios de transnacionais, o que queremos crer, seja extremamente delicado, em qualquer área, sobremaneira na área de alimentação. Por isso, teremos todo o cuidado de tentar fazer valer juridicamente aquilo que acreditamos, embora veja com muita dificuldade esta questão jurídica, porque em se tratando de competência da União para legislar sobre isso, temos muito claro que o governo FHC tem uma predisposição muito forte de liberar o plantio”.

A solução apontada pelo expositor é habilitar o monitoramento, o cuidado com o plantio ou com as pesquisas destas sementes. Isso poderia ser feito pelo poder legislativo e sancionado pelo poder executivo, no sentido de que os Estados pudessem complementar o que fosse liberado pelo governo federal, considerando-se que melhora a região quem conhece suas particularidades. E mais, estabelecer exigências para áreas de teste no Estado, com a criação de uma Comissão Técnica Estadual de Biossegurança, além de exigir EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) como forma de ganhar tempo, atrasando a liberação do plantio.

Reprodução Humana

Na última noite do evento, a procuradora do Estado, Mônica de Melo, membro da Comissão da Mulher Advogada, mediou os debates entre a médica Fátima de Oliveira, integrante da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e da Sociedade Brasileira de Bioética, e a bioticista Úrsula Matte, do Núcleo Interinstitucional de Bioética do Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Fátima discorreu sobre infertilidade e reprodução assistida, adotando o ponto de vista de quem, embora a infertilidade seja uma doença, nem sempre as pessoas têm acesso a tratamentos, uma vez que as novas tecnologias reprodutivas, na qual se inclui as tecnologias de bebê de proveta, não são tratamento, mas apenas a solução para algo momentâneo. “Se fosse um tratamento, após conceber um bebê de proveta as pessoas poderiam ter filhos”, alegou.

A médica também alertou que as novas biotecnologias que dão origem a bebês de proveta não são experimentações inócuas. “Ninguém sabe o que pode acontecer com os bebês produzidos por esta tecnologia. Qualquer mulher, para entrar num programa de fertilização in vitro, precisa estar absolutamente saudável. Todavia, esta mulher pode vir a adoecer durante o programa. E, alguém precisa se responsabilizar por isso, porque sabemos que o principal problema médico é a super-hormonização. As mulheres são super-hormonizadas para ovular mais de uma vez por mês e simular um ambiente absolutamente adequado para receber o embrião. Em relação à saúde física e mental dos filhos da ciência, também não há pesquisas sobre isso. Os insucessos, inclusive, não são divulgados”.

Criticando o marketing agressivo das clínicas brasileiras de reprodução humana, Fátima falou da ausência de respaldo ético: “A maior parte do que as clínicas de reprodução humana fazem no Brasil não são consideradas práticas científicas reconhecidas. Estas clínicas vivem à margem da lei. Das 86 clínicas de reprodução humana do país, apenas 5 possuem Comitês de Ética e Pesquisa”, lamentou.

A bioticista Úrsula Matte, última expositora do evento, comentou alguns dilemas éticos da reprodução assistida, voltando à discussão estabelecida na primeira noite. “Se, ‘ser humano’ é diferente de ‘ser pessoa’, um embrião é, em princípio, uma pessoa? Quando o embrião passa a ter status de pessoa? E, quando começa a vida? No momento da fecundação? Após a fecundação, quando os genes passam a funcionar? Quando o embrião começa a ter resposta-reflexo à dor? Por mais absurdo que pareça, existe um grupo australiano que defende que a vida começa em torno de 1 a 2 anos, quando existe uma linguagem, e este indivíduo é capaz de se relacionar coerentemente com o mundo, e pode se tornar um ser moral (porque até então não é digno do mesmo repeito que nós, que somos seres morais)”, explicou, após revelar não ter um posicionamento definido acerca do assunto. Ao encerrar a exposição, citou uma frase considerada extremamente atual, embora de 1959: “conhecimento sem integridade é perigoso e temível. Temos que pensar no que estamos fazendo, porque estamos fazendo e o que queremos”, concluiu.

Satisfeitos ao final do evento, os presidentes das três Comissões fizeram um balanço positivo: bom público, palestras excelentes e discussões de alto nível.