OAB SP propõe audiências matutinas para juntas de conciliação.


19/11/1999

OAB SP propõe audiências matutinas para juntas de conciliação.

O presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, propôs, durante audiência pública realizada no TRT-SP, nesta Sexta-feira, que fossem autorizadas audiências matutinas, a título provisório, em outros prédios da Justiça Trabalhista e ampliação do atual plantão judicial. As propostas foram acatadas pelo presidente do TRT-SP – 2ª região, Floriano Vaz da Silva, que analisará a questão com os presidentes das juntas. Às duas propostas se somaram outras, formuladas durante a audiência e acatadas pelo presidente do TRT. É o caso da reunião a ser marcada entre TRT-SP, OAB SP, Secretaria Municipal de Habitação e CONTRU. Outra proposta foi a locação de um novo prédio para abrigar as 14 juntas.

Também foram sugeridas medidas judiciais para desinterditar o prédio, que poderiam ser viabilizadas pela Advocacia Geral da União, ou por meio de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a União e a Prefeitura. Estas propostas foram discutidas pelos presentes e questionadas sua viabilidade prática.

Rubens Approbato Machado lamentou o descaso com que o Poder Público vem tratando o jurisdicionado. “São cerca de 100 mil processos trabalhistas parados que escondem atrás de si grandes dramas humanos, que necessitam de soluções emergenciais”. Ele também chamou atenção para a campanha sistemática de desmantelamento da estrutura da justiça Trabalhista em todo o país.

O presidente do TRT-SP informou, durante a audiência, que a Diretoria de engenharia do TRT vem mobilizando todos os esforços no sentido de concluir a primeira parte das obras até dezembro deste ano, possibilitanto a desinterdição do prédio da av. Ipiranga a partir de janeiro. Mesmo que seu uso fique restrito à um número determinado de pessoas, abaixo dos costumeiros 2.000/dia. Os advogados presentes à audiência também manifestaram preocupação quanto à sobrecarga de processos que vão recair sobre as juntas em funcionamento. E também com a situação precária de outros prédios da Justiça Trabalhista. Vaz da Silva apontou como solução a descentralização.