Nota de Esclarecimento - CPI do Narcotráfico


02/12/1999

Nota de Esclarecimento - CPI do Narcotráfico
N O T A

Em face do noticiário envolvendo o advogado Arthur Eugênio Mathias, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, por seu presidente Rubens Approbato Machado, vem a público esclarecer que mandou instaurar processo disciplinar para apurar se houve por parte dele desvio de conduta. Após concluído o processo, ao qual terá o advogado amplo direito de defesa, receberá ele as devidas punições, caso seja comprovado qualquer desvio de comportamento.

Esclarece ainda a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, que é absolutamente intransigente na defesa das prerrogativas do exercício profissional da advocacia, nos termos do comando das normas constitucionais (art. 133 da CF) e legais (Lei 8906/94), defesa esta mais voltada aos interesses da própria cidadania e do devido processo legal. Da mesma forma, a OAB SP é intransigente na exigência do comportamento ético do advogado, agindo sempre com rigor na apuração de desvios por parte de alguns profissionais. Informa, ainda, que ao mesmo tempo em que defende prerrogativas violadas, pune aqueles que, no exercício profissional, tenham praticados ilícitos éticos, disciplinares ou técnicos.

Não se pode, todavia, agir emocionalmente, como fazem alguns, por visão míope do exercício profissional, quando chegam a confundir o advogado com seu cliente. O advogado defende a cidadania, o justo, a lei, inclusive o princípio constitucional da presunção de inocência até sentença condenatória criminal transitada em julgado.

Sem advocacia, não há liberdade; sem liberdade, não há justiça e sem justiça não há democracia.

Rubens Approbato Machado
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo