OAB SP pede audiência ao presidente do TRF da 3a Região para tratar dos depósitos judiciais dos precatórios do INSS.


14/12/1999

OAB SP pede audiência ao presidente do TRF da 3a Região para tratar dos depósitos judiciais dos precatórios do INSS.

O depósito judicial de precatórios e processos de natureza acidentária são efetuados diretamente nas Comarcas de origem das ações. Quanto àqueles que referem-se a benefícios previdenciários ( aposentadorias, pensões ou revisões ), estes são feitos junto ao Tribunal Regional Federal da 3a Região, com sede na capital de São Paulo, e que responde por São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Há poucos dias, a Equipe Especial de Precatórios do INSS, em São Paulo, informou “que para este ano havia a previsão dos precatórios serem pagos em 8 (oito) lotes, e que, mais de 90% dos mesmos estariam liquidados até 19/11/99” . Também informou que “sobre os pagamentos já efetuados, a secretaria do Tribunal Regional Federal da 3a Região, que cuida das comunicações, encontrava-se congestionada com tanto serviço.”

Há até mais ou menos dois anos, os depósitos na área da justiça federal eram feitos nas próprias Comarcas de origem. Depois houve uma alteração, passando a serem feitos junto ao TRF. O INSS até que teve um significativo avanço, pois criou uma Equipe Especial, somente para cuidar das liquidações de seus precatórios. Pelo sistema utilizado pelo Tribunal, os recursos se encontram depositados na CEF, aguardando pela conferência dos depósitos pelo Tribunal e informação destes às Comarcas onde as ações tiveram curso.

O assunto será tratado em audiência marcada para a próxima semana ( dia 16 – quinta-feira ), junto ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região, Desembargador JOSÉ KALLAS, e o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB SP, o Conselheiro Paulo Henrique Pastori