OAB SP instrui sobre quitação dos contratos de leasing


17/01/2000

OAB SP instrui sobre quitação dos contratos de leasing

A OAB SP - que ingressou com Ação Civil Pública beneficiando pessoas físicas e jurídicas que adquiriram veículos pelo sistema de leasing – orienta os consumidores no sentido de que, aqueles que já tenham terminado de pagar suas prestações, corrigidas pelo INPC-IBGE – e mesmo assim não conseguiram obter das instituições financeiras a quitação do veículo, devem conseguir esta recusa por escrito. Para tanto, devem ingressar com consignação em pagamento da diferença entre o INPC-IBGE e dólar, pleiteando junto à Justiça Comum que esta determine à instituição financeira que proceda à quitação do valor do bem.

Segundo a advogada Marli Sampaio, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, o valor consignado deverá permanecer à disposição da Justiça até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública – que deve ocorrer nos próximos meses - quando deverão ser levantados pelo consumidor ou pela financeira, dependendo do resultando. Marli Sampaio acredita que o resultado seja favorável aos consumidores, uma vez que o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento, julgado em dezembro, manteve a correção pelo INPC-IBGE como índice para correção das prestações nos contratos de leasing até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.