Comissão do Meio Ambiente discute violência urbana


28/02/2000

Comissão do Meio Ambiente discute violência urbana

A violência urbana foi o tema de discussão do seminário promovido na noite de 22 e 23 de fevereiro, pela Comissão do Meio Ambiente da OAB SP, sob coordenação dos advogados membros Marcelo Beserra e Daniela Campos Libório Di Sarno.

Considerado oportuno pelos organizadores, tendo em vista que o tema em questão têm sido noticiado com extrema ênfase pelos meios de comunicação, o evento lotou as dependências do salão nobre da Seccional, onde foi realizado.

A violência é elemento individual ou os indivíduos fazem parte de um contexto desequilibrado que leva a ela? Não será a violência um mero reflexo daquilo que o indivíduo não encontra em equilíbrio na sociedade?

Para o professor de Direito Urbanístico da Pontifícia Universidade Católica, Adilson de Abreu Dallari, a violência é recíproca. “É tudo que se pode esperar de uma população cujas aflições, angústias e carências não encontram amparo. Porque esquecimento, egoísmo e descaso também são uma forma de violência”. Dallari discorreu sobre o descompasso da cidade de São Paulo para com seus habitantes, ressaltando a especulação imobiliária como fator determinante das sub habitações, em decorrência dos espaços especialmente valorizados que cria.

Segundo Dallari, esta segregação é visível em matéria de serviço público onde se perde a noção do todo, do conjunto das necessidades reais da cidade. Então, antes de mais nada, é preciso restaurar a solidariedade e a percepção de que a qualidade de vida na cidade depende da consciência de que esta só melhora se melhorar o seu todo. E, com a falência completa da representação política não resta alternativa, senão fortalecer as entidades intermediárias da sociedade.

O caso dos perueiros

Clóvis Beznos, vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente, relacionou a ausência e a ineficiência dos transportes à violência. “Podemos dizer que a ineficiência existe quando existe o dever da eficiência, decorrente do desempenho de uma atividade. Então, o transporte coletivo é eficiente à medida em que há quantidade e qualidade”.

Enfocando o caso dos perueiros, Beznos citou a inércia das autoridades e o descaso das empresas operadoras do transporte coletivo de São Paulo como as causas determinantes do crescimento do chamado transporte “alternativo”. Segundo ele, esta atividade, considerada ilegal, invade a seara do Poder Público. No plano estritamente jurídico, o serviço público é de titularidade do Poder Público. Titulariedade esta que, mesmo na delegação para concessão ou permissão, não se transfere. Portanto, os perueiros invadem, absorvem e usurpam determinada parcela do serviço público. Então, se o Poder Público entender que este tipo de transporte é importante, deve legalizá-lo, de acordo com a Constituição.

Beznos, acrescentou, ainda, que o transporte alternativo, inicialmente instalado com o interesse de atender o fator desemprego, não se revelou eficaz neste sentido, tornando-se, ao contrário, uma atividade vulneradora da questão emprego. “A própria Central Única dos Trabalhadores divulgou uma resolução, demonstrando que a clandestinidade, arruinou o sistema de transportes em várias cidades da América Latina, nas quais o serviço público regular se viu totalmente aniquilado pela expansão daquela atividade”. Presença de trabalhadores assalariados sem carteira assinada; total flexibilização das condições de trabalho, como longas jornadas; descompromisso em atender a população fora dos horários de pico, não se respeitando as gratuidades da terceira idade, portadores de deficiência física e estudantes; falta de garantia contra acidentes com os passageiros; e aumento do desemprego urbano no transporte público, foram elencados na mesma resolução, como os principais fatores contrários a este tipo de transporte. Ou seja, na medida em que a clandestinidade cresce, o sistema se encolhe.

A revitalização do centro

A coordenadora do evento, Daniela Campos Libório Di Sarno, falou sobre a deterioração do centro e o despertar do Poder Público para a restauração, como forma de combate à violência. “De repente, o Poder Público percebe que, devido a uma série de problemas inerentes à cidade grande, o centro se tornou um grande espaço público deteriorado. Daí, a necessidade de restaurar, como forma de amenizar alguns destes problemas, como a violência, por exemplo. É claro que sem planejamento e informação, nada disso é possível”, ressalta. “O Poder Público tem o dever de informar o porquê de estar fazendo, a importância desses elementos, o que era aquilo e o que pode vir a ser. Só respeitaremos isso, se tivermos conhecimento. Do contrário, deixaremos de depredar por medo, não por respeito. Para que um espaço seja respeitado, é preciso que conheçamos sua história. É fundamental este resgate histórico. A conscientização que precisa haver é de que a violência no centro, faz parte de um processo de deterioração deste espaço, muito em função da omissão do Poder Público. Tanto que hoje existem algumas iniciativas do poder privado no sentido de resgatar o centro, porque perceberam isso e não quiseram esperar pelo Poder Público.”

Moradias irregulares e déficit habitacional

Dando continuidade às exposições, o advogado Nelson Saule Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, abriu a segunda noite de evento relacionando violência, moradias irregulares e déficit habitacional. Citando números fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Saule Júnior procurou identificar dois tipos de carências habitacionais: uma, quanto a população que necessita de uma moradia, daí a necessidade de produção de novas unidades habitacionais e, outra, mais relacionada com a situação que a população vivencia nas cidades, aglomerando-se em favelas, bairros de periferia e cortiços.

Segundo o jurista, a legislação urbana não estabelece um tratamento adequado - considerando que estas áreas sejam reconhecidas oficialmente, uma vez que a maioria delas se encontra no campo da ilegalidade. O reconhecimento dos direitos destes moradores por parte do Poder Público seria, então, uma forma de modificar esta situação. Além disso, a comunidade precisa ser capacitada para enfrentar seus próprios problemas. Devem ser investidos recursos públicos em entidades e organizações que vão desenvolver atividades sociais junto à própria comunidade. Todavia, por mais que haja uma vontade destes grupos saírem desta condição de exclusão, sem o incentivo por parte dos responsáveis pela formulação implantação das políticas públicas, fica difícil reverter este quadro.

A atuação das ONGs e da Igreja

Encerrando o evento, a coordenadora, Daniela Campos Líbório Di Sarno teceu breves considerações sobre a atuação da Igreja e das ONGs na melhoria da qualidade de vida, em áreas de grande criminalidade. A advogada considera que a igreja tem desempenhado um papel fantástico neste sentido, por estar assumindo todo o descaso do Estado para com a sua população. É nesse contexto que a sociedade amadurece politicamente, o cidadão desperta e o Estado... “É o cidadão consciente que vai estar cobrando necessariamente sua atuação”,