Apresentação da Comissão Especial de Biodireito e Bioética


10/03/2000

Apresentação da Comissão Especial de Biodireito e Bioética
Em nome da OAB SP, a quem represento, me corresponde e o faço com imensa honra, a apresentação desta Comissão de Bioética e Biodireito celebrando a atitude pioneira de seu presidente Dr. Rubens Approbato Machado, o entusiasmo do presidente desta Dr. Renato Magri e de todos os seus membros integrantes e colaboradores, dispostos a refletir sobre ar diferentes disciplinas emergentes em seus múltiplos problemas jurídicos, éticos e biológicos decorrentes.

As ciências e tecnologias da Vida em geral estão se desenvolvendo rapidamente. Por exemplo, em 29/11/99 o Projeto Genoma concluiu o sequenciamento completo de um dos cromossomas humanos. O cromossoma 22, o terceiro menor do corpo humano (supera em tamanho apenas o 21 e Y), escolhido para o início da pesquisa, vai levar ao mapeamento de todos os genes. Apesar disso, contém material importante, relacionado à leucemia e a algumas formas de retardo mental. No futuro, as informações inscritas em cada célula humana poderão levar ao desenvolvimento de novas formas de diagnóstico e tratamento de doenças hereditárias. As primeiras plantas modificadas geneticamente estão acedendo ao mercado.

Conscientes destes avanços, desde a década de 80 dedicamos nossas pesquisas, obras, estudo a investigações nesse campo. Em 1999, credenciamos a disciplina Bioética, Justiça e Direito no curso de Pós-Graduação ( Mestrado e Doutorado), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, juntamente com o Professor Doutor Antônio Luis Chaves Camargo, integrando os Departamentos de Filosofia e Teoria Geral do Direito e o Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense.

No mesmo ano, com o apoio inestimável de nossa Diretora Dra. Ivette Senise Ferreira, de ambos os departamentos da FADUSP e do Instituto Manuel Pedro Pimentel realizamos o Seminário – Novos Desafios do Biodireito e da Bioética: Ortotanásia, com a presença do então presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Dr. Dirceu de Mello, além de outras ilustres autoridades.

O sucesso dessas empreitadas nos animou a ministrar o Curso de Extensão Universitária na Universidade de Guarulhos.

Participamos do Seminário Internacional em Oxford, Inglaterra - “Biomedicine, Family and Human Rights” e fomos convidados para ministrar o Curso de Pós-Graduação(Doutorado e Mestrado) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Faculdade de Direito e para participar de estudos ao lado do eminente Professor Doutor Carlos Maria Romeo Casabona na Cátedra. Interuniversitária Fundacion BBV – Disputación Foral de Bizkaia de Derecho y Genoma Humano, Espanha – Universidade de Direito.

Integramos, também como membro, a Comissão de Bioética da Universidade de Guarulhos e presidimos o recém criado Núcleo de Estudos e Pesquisas em Biodireito e Bioética da Faculdade de Direito do USP

A presente Comissão, pretende dar preponderância maior no Biodireito, neologismo presente desde as obras de Aristóteles, especialmente na sua Retórica I, 13:

“Chamo lei, de um lado, a que é particular e de outro lado, a que é comum. Lei particular é a que cada povo dá a si próprio, podendo ser ela escrita ou não escrita. Comum é a lei conforme a natureza. Pois existe algo que todos de certo modo intuímos e que pela própria natureza é justo ou injusto em comum (entre todos os homens), ainda que não haja nenhuma comunidade ou acordo, tal como diz a Antígona de Sófocles que é justo, ainda que seja proibido enterrar Polinice por ser isto justo pela própria natureza.”
“pois isto não data nem de hoje nem de ontem, e ninguém sabe o dia em que se promulgou”.
E na Ética a Nicômaco encontramos:

“O abuso não pode eliminar o uso. A possibilidade de um uso éticamente inaceitável de uma técnica, fruto do saber humano, não pode eliminar o seu uso se ela é benéfica para os demais membros dessa sociedade. O que procede é seu estrito regulamento no marco do bem comum. Este marco é a LEI! ”

São seus membros fundadores:
Presidente: Renato de Paula Magri
Coordenada: Maria Celeste Cordeiro Leite Santos
Secretária: Aline
Membros:
Dirceu de Mello
José Américo dos Santos
Padre Léo Pessini
Patrícia Bono
Silmara J. A. Chinelato e Almeida