OAB SP delibera sobre apresentação de pedido de impeachment de Pitta


15/03/2000

OAB SP delibera sobre apresentação de pedido de impeachment de Pitta
O presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, nomeou o conselheiro Márcio Cammarosano como relator para analisar o caso das denúncias realizadas pela ex-primeira-dama do Município, Nicéa Pitta. A partir de estudo completo da documentação existente - o material divulgado pela Imprensa e depoimento de Nicéa concedido ao Ministério Público - o Conselho Seccional deliberará na reunião do próximo dia 20 de março pela apresentação ou não de um pedido de impeachment da OAB SP contra o prefeito Celso Pitta à Mesa da Câmara Municipal. Votam 60 conselheiros, sendo a decisão tomada por maioria simples.

Segundo o presidente Rubens Approbato Machado, o processo de impedimento difere do processo judicial, porque é político. “ Não precisa de provas, basta a existência da notícia de prevaricação contra a autoridade pública”, diz Approbato. Para o presidente da Ordem, a defesa e o contraditório se darão durante o processo de impeachment. Approbato também ressalta que a OAB SP está sintonizada com os anseios da sociedade por mais ética na política e indignação diante do “mar de lama” que assola a administração pública, mas que também tomará todas as cautelas para não ser usada em manobras políticas.

Na análise do presidente Rubens Approbato Machado, os vereadores sob suspeição, também acusados por Nicéa, deveriam se afastar espontaneamente e se considerarem impedidos para acompanharem o julgamento. “ Se houver rejeição infundada do pedido de impeachment, a Ordem está disposta a entrar na Justiça contra estes vereadores”, afirma Approbato. Para o presidente da Ordem, além da cassação, o afastamento de Pitta da prefeitura ainda poderia se dar por renúncia, condenação em ação de improbidade ou intervenção do Estado no município, com nomeação de um interventor, já decretada pelo Tribunal de Justiça pelo não pagamento de precatórios.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.