PEÇA ACUSATÓRIA DA OAB SP SERÁ ENTREGUE À CÂMARA AMANHÃ


27/03/2000

PEÇA ACUSATÓRIA DA OAB SP SERÁ ENTREGUE À CÂMARA AMANHÃ

Nesta terça-feira, dia 28 de março, o presidente da OAB SP, Rubens Approbato Machado, estará deixando a sede da Ordem ( Praça da Sé, 385) acompanhado de conselheiros e advogados, às 14h30, dirigindo-se à Câmara Municipal para entrega do pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta. A peça acusatória será subscrita, também, pelos conselheiros Lais Amaral Rezende de Andrade, Edson Cosac Bortolai e Fernando de Cassio Rodrigues.

A peça acusatória é baseada na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Regimento Interno da Câmara e Constituição Federal. Segundo Bortolai – coordenador da comissão que elaborou o pedido de impedimento - o processo político do impeachment é mais rápido do que o processo judiciário. Ele calcula que em torno de cem dias o processo estará concluído. A partir da entrega do pedido, a presidência da Câmara terá 5 dias para ler o documento e instalar uma Comissão Especial - proporcional à representação partidária - para analisar se acata ou não a denúncia.

O presidente Rubens Approbato Machado acredita que a caminhada dos advogados venha a ser engrossada por populares que endossem a apuração das denúncias contra o chefe do Executivo Municipal. Approbato afirma que não teme as manifestações a favor do prefeito. “ Toda manifestação é legítima, desde que pacífica, não importando se a favor ou contra”, diz.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.