Manifesto do Conselho Federal da OAB


29/03/2000

Manifesto do Conselho Federal da OAB

MANIFESTO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se plenamente representado e engrandecido com a iniciativa da Seccional de São Paulo, de oferecer representação contra o prefeito Celso Pitta.

A gravidade das denúncias veiculadas pela imprensa agride a consciência nacional e reforça a luta da sociedade civil por justiça e ética na política. É imperativo estabelecer fronteiras entre o público e o privado e banir exemplarmente das instituições do Estado os que profanam esses limites.

Mais uma vez, a OAB, por intermédio da seccional de São Paulo, confirma sua vocação histórica de sentinela avançada da cidadania brasileira, ocupando espaços vitais de mediação entre sociedade civil e instituições públicas.

Tem sido assim ao longo da história republicana do país. A precária interlocução que os partidos políticos exercem junto à sociedade faz com que esta busque referências alternativas, dentro do princípio elementar de que não há vácuo em política.

A OAB sente-se honrada em merecer essa confiança da sociedade brasileira. Assim foi na luta contra as ditaduras do Estado Novo e a de 1964. Assim foi na Campanha das Diretas, em 1984. Assim foi no impeachment de Fernando Collor. E assim está sendo neste momento em que a população de São Paulo se empenha em dar um basta à corrupção e à falta de decoro administrativo.

O Conselho Federal da OAB cumprimenta, na pessoa do Dr. Rubens Approbato Machado, presidente dessa Seccional, o elevado espírito público e a vigilância cívica de nossos ilustres confrades paulistas.

Brasília, 28 de março de 2000.

REGINALDO OSCAR DE CASTRO
Presidente do Conselho Federal da OAB