OAB-SP publica Nota Oficial


07/04/2000

OAB-SP publica Nota Oficial

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Os Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro e Rubens Approbato Machado, respectivamente, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:
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1. Matéria paga veiculada por uma desconhecida FADESP, subscrita por um candidato derrotado nas últimas eleições da OAB SP e que não tem legitimidade para falar em nome dos advogados brasileiros e paulistas, critica a decisão da Seccional de São Paulo, tomada pela unanimidade de seus Conselheiros, no sentido de autorizar seu Presidente a ingressar com denúncia contra o Prefeito Celso Pitta.
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2. A matéria em foco ignora o papel histórico da OAB na lutas contra as ditaduras do Estado Novo e a de 1964, na Campanha das Diretas-Já, no movimento pela Ética na Política, que precedeu o impeachment de Fernando Collor, dentre outras. E ignora, ainda, o clamor social pela moralização da vida pública da Nação.
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3. Neste momento em que a maior cidade do país é inundada por freqüentes e continuados escândalos na administração pública, a OAB SP, cumprindo os ditames do artigo 44, inciso I, da Lei 8.906/94, por decisão unânime do seu Conselho, deliberou encaminhar, na pessoa de seu Presidente, denúncia calcada em situações amplamente descritas, circunstanciadas e fundadas em elementos probatórios, com a indicação precisa de autoria e tipificação legal dos atos infracionais para a ampla apuração dos fatos através do devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa do denunciado.
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4. A OAB SP nada mais fez do que espelhar-se em idêntica reação do Conselho Federal, quando requereu a abertura do processo de impeachment contra o presidente Collor. Desse modo, a OAB SP está cumprindo seu dever legal e institucional.
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5. A denominada FADESP não pode se pronunciar em nome dos advogados paulistas e de outros Estados da Federação. É desconhecida. Tal pronunciamento é competência do Conselho Federal da OAB e de suas Seccionais.
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6. Ressalte-se, para conhecimento público que o signatário da mencionada nota foi candidato derrotado no último pleito da OAB SP, onde chegou em quarto lugar.<br>
7. Prestados estes esclarecimentos, fica a critério de cada um extrair suas conclusões sobre a real intenção do conteúdo da nota publicada.<br>
São Paulo, 6 de abril de 2000.
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Reginaldo Oscar de Castro Rubens Approbato Machado
Presidente do Conselho Federal da OAB Presidente da OAB SP