Conselho Federal apóia Povos Indígenas


26/04/2000

Conselho Federal apóia Povos Indígenas

O Presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, tomaram conhecimento dos fatos ocorridos no último dia 4 do corrente mês contra a Comunidade Indígena Pataxó, da aldeia de Coroa Vermelha, no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.

Inteiraram-se, também, de que cerca de 200 Policiais Militares desta Unidade da Federação invadiram a terra tradicionalmente ocupada por esta comunidade indígena e destruíram o Monumento à Resistência que estava sendo erguido em memória dos índios massacrados durante os 500 anos, vistos por estes não como do Descobrimento, antes como da Invasão de seu território. Tornaram-se cientes, ainda, de que tudo isso ocorreu sob as vistas grossas e a conduta omissa da União, a quem compete proteger os bens indígenas, nos termos do art. 231 da Constituição Federal.

Diante de tão condenável atentado, vêm a público externar seu apoio aos povos indígenas e sua total indignação e revolta contra mais esta manifestação de opressão e prepotência dos detentores do poder, que buscam reafirmar sua dominação, cerceando os direitos territoriais dos índios, sua liberdade de expressão e de reunião.

Trata-se de atentado conta o Estado Democrático de Direito, por desrespeito aos mais elementares direitos e garantias fundamentais, inscritos no art. 5º da Constituição Federal, constituindo, por isso mesmo, uma agressão à consciência cívica do País.
O Estado da Bahia deve retirar imediatamente sua Polícia Militar dos limites da terra indígena Pataxó, da aldeia de Coroa Vermelha. À União urge, por sua Polícia Federal, adotar as medidas indispensáveis à proteção dessa comunidade.




Os poderes públicos da esfera federal, estadual e municipal devem assegurar a plena liberdade de locomoção, de organização, de reunião e de expressão dos cidadãos brasileiros, por ocasião do transcurso da data de chegada dos portugueses a este Continente, respeitando a liberdade que têm todos de analisar e de refletir sobre a data histórica, como melhor lhes aprouver, tanto mais que o povo brasileiro, em especial os povos indígenas não têm motivos para se associar às comemorações oficiais de um Estado que lhes nega as condições básicas de vida.

A OAB externa seu irrestrito apoio à realização da Conferência Indígena 2000, que se realizará no Município de Santa Cruz de Cabrália, no Estado da Bahia, de 18 a 22 de abril, envidando todos os seus esforços para colaborar com seu êxito. Paralelamente, saúda e comemora a luta destemida e corajosa dos povos indígenas e do povo brasileiro, pela construção de um país no qual sejam asseguradas a democracia política, econômica, social e a diversidade étnica e cultural.


Brasília, 11 de abril de 2000





Edson Ulisses de Melo Reginaldo Oscar de Castro
Presidente da Comissão Nacional Presidente Nacional da OAB
Direitos Humanos