Estatuto da Criança e do Adolescente em discussão


07/06/2000

Estatuto da Criança e do Adolescente em discussão

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Maus tratos na FEBEM, meninos de rua, crianças molestadas sexualmente dentro e fora de casa, além da exploração do trabalho infantil. Para proteger crianças e adolescentes, o Brasil conta com uma das mais avançadas leis em todo o mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 10 anos, sem sua aplicação efetiva pelos setores competentes. Os vários aspectos que envolvem o ECA estarão em discussão nos dias 14 e 20 de junho, às 19h00, no Salão Nobre da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 1º andar).
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Gratuito, o evento contará com a presença, no dia 14, de Wilson Barreira, juiz do Tribunal de alçada Criminal; Eduardo Cortez de Freitas Gouvea, Juiz Titular da 1ª Vara Especial; Edson Ortega Marques, Secretário de Desenvolvimento Social; Fábio Mauro de Medeiros, Assistente de planejamento e controle da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; e Ebenezer Salgado Soares, 5º Promotor da Promotoria da Vara Especial de São Paulo.
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No dia 20 participam David da Costa Ferreira, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude do Foro Central; Anaracir Aparecida Dahem, Delegada Titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher; Jefferson Drezett, Coordenador do Ambulatório de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington; Belisário dos Santos Júnior, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania; Roberto Tardelli, Promotor do 1º Tribunal do Júri; e Padre Júlio Lancelotti, presidente do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
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As inscrições devem ser feitas pessoalmente na Praça da Sé, 385, Térreo, ou pela Internet: www.oabsp.org.br . Informações pelo telefone 3116-1158.