OAB-SP VAI ATENDER MULHERES NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA


06/07/2000

OAB-SP VAI ATENDER MULHERES NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

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A OAB-SP está entrando na campanha “Basta! Eu Quero Paz” e propõe um projeto voltado a combater a violência contra a mulher. A Ordem está firmando convênio com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública para que as mulheres vítimas de violência possam receber orientação jurídica imediata de advogadas, através de plantões nas 125 Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo. “ Este convênio vai agilizar o processo na Justiça, dando solução para mulheres em situação de risco que precisam, por exemplo, separação imediata de corpos”, diz Lais Amaral Resende de Andrade, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, uma das responsáveis pelo convênio.
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Para Lais, a mulher vítima de violência que procura a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher é vitima duas vezes, por que nos casos de crime de menor potencial ofensivo (ameaça, lesão corporal leve) - atendidos pelo Juizado Especial Criminal - o Ministério Público convence-a a renunciar ao seu pleito para efeito de acordo. “Fixa multa para o agressor, como uma cesta básica para uma entidade de caridade, e deixa-se a violência em segundo plano, que poderá resultar em uma violência de maior amplitude no futuro”, diz. Segundo Lais, o convênio permitirá , ao mesmo tempo, reduzir a burocracia e ampliar a justiça, através do Termo Circunstanciado, previsto na Lei 9.099/95, espécie de BO detalhado, que relatará o caso, com testemunhas e exame de corpo de delito. No Juizado Especial não há fase de instrução e esta é a peça a ser encaminhada ao juiz..
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As advogadas e advogados que integrarão o convênio farão um curso de atualização, promovido pela Escola Superior de Advocacia e pelo Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero da USP. A delegada Maria Inês Valente - delegada titular do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher - acredita em um trabalho conjunto, que irá valorizar as delegacias e melhorar a assistência às mulheres vítimas de violência.