Audiência Pública sobre o ECA


27/07/2000

Audiência Pública sobre o ECA

No dia 31 de julho, a OAB-SP , juntamente com demais entidades e organizações de todo o Estado voltadas à defesa integral das crianças e adolescentes , promove às 14 horas, no salão nobre da Ordem Audiência Pública para comemorar os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e analisar as dificuldades no cumprimento irrestrito do ECA ( Lei 8.069/90).
Na ocasião, será entregue às autoridades presentes - Márcio Bonilha, presidente do Tribunal de Justiça; Vanderlei Macris, presidente da Assembléia Legislativa; José Geraldo Brito Filomeno, procurador geral de Justiça ; Rubens Approbato Machado, presidente da OAB-SP e o jurista Dalmo Dallari - documento de avaliação e denúncias das políticas sociais básicas voltadas às crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Também foram convidados para a audiência todos os candidatos à prefeitura de São Paulo.
Uma das grandes críticas do documento está centrada na Febem, que vem passando por continuadas crises, sem que o Poder Público consiga apresentar uma solução eficaz para as constantes violações à dignidade do jovem infrator. Para o presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, o governo propôs uma nova política de descentralização para a Febem, sem resolver a principal deficiência da entidade, que reside na adoção da lógica dos presídios, distanciada das medidas sócio-educativas que uma entidade dessa natureza deveria praticar.
No mesmo dia, as entidades promoverão ato cultural na Praça da Sé e mística de encerramento.
Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.