Íntegra da Nota de Esclarecimento de Approbato


08/08/2000

Íntegra da Nota de Esclarecimento de Approbato

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O presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, em decorrência do clamor dos advogados trabalhistas, integrou no início do ano passado, a Comissão de Apuração de Irregularidades na Construção do Fórum Trabalhista, que investigou a construção do prédio do Tribunal Regional do Tabalho em São Paulo, antecipando-se às denúncias da CPI do Judiciário no sentido de apurar o desvio de recursos públicos da obra. Acompanharam os trabalhos da Comissão: Ricardo Border, da Advocacia Geral da União, Isabel Cristina Groba Vieira e Maria Luisa Rodrigues Lima Carvalho Duarte,procuradoras da República, entre outros.
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A Comissão, instaurada pelo presidente do TRT-SP, Floriano Vaz da Silva, e posteriormente integrada pelo presidente da OAB-SP, apontou gravíssimos fatos, como flagrantes irregularidades praticadas pela Incal Incorporações, tendo sua conduta tipificada nos incisos I, II e V do Artigo 68 do Decreto lei 2.360/87 . A Comissão, em 24/03/99, propôs a rescisão imediata do contrato com a Incal, medida esta acatada pelo presidente do TRT &#8211;SP, além da apuração da responsabilidades e da aplicação das sanções necessárias ao ressarcimento do patrimônio público.
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Cópia da documentação do trabalho dessa Comissão - que antecedeu aos trabalhos da CPI do Judiciário - está à disposição dos interessados na OAB-SP. Este trabalho foi decisivo para que o País conhecesse um dos maiores escândalos ligados aos Poderes Públicos.
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Rubens Approbato Machado
Presidente da OAB-SP