Advogados devem propor Adin contra Moratória dos Precatórios


15/08/2000

Advogados propõe Adin contra Moratória dos Precatórios

Nesta terça-feira, dia 15, às 18 horas, na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385), advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal reúnem-se para decidir se a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de emenda constitucional, que permite a rolagem pelo prazo de 10 anos dos precatórios devidos pela União , Estados e municípios, aprovado na Câmara Federal, em primeiro turno.

A emenda foi votada no último dia 8 de agosto e revoltou os advogados. Para o presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, esta emenda constitucionaliza o calote público. Só em São Paulo, a prefeitura deve R$ 1,5 bilhão e o Governo do Estado, R$ 10 bilhões em precatórios. Os advogados pretendem , ainda, neste encontro traçar um cenário real da situação nacional sobre a dívida em torno dos precatórios.