COMUNICADO DA OAB-SP


28/08/2000

COMUNICADO DA OAB-SP

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO ( OAB SP ), intransigente na defesa dos padrões da ética que devem presidir o comportamento das instituições, mormente quando se deparam com os ritos normativos relativos à administração da Justiça e à defesa dos postulados democráticos, não pode deixar de exteriorizar a sua indignação ante a Rede Globo de Televisão que se utilizando de câmara clandestina, na busca de “furo” de reportagem, divulgou ato de investigação policial, referente ao interrogatório do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, coberto pelo necessário sigilo para a eficaz apuração dos fatos. A divulgação, gravada por meios clandestinos, aéticos e ilegais, viola princípios fundamentais de uma verdadeira democracia.

A OAB SP que, historicamente, sempre foi vanguardeira na defesa de uma imprensa livre, repudiando qualquer tipo de censura, não pode, no entanto, silenciar quando abusos se perpetram, na ânsia de “furos” ou índices de audiência, aproveitando-se da comoção social decorrente de tragédias, dentre elas os crimes que impactam a opinião pública.

A OAB SP, ao repudiar esse comportamento anti-ético, que afasta a imprensa de suas verdadeiras finalidades essenciais à liberdade democrática, manifesta sua preocupação com a possível repetição de técnicas e formas aéticas. A quebra do comportamento que se espera de uma imprensa livre constitui uma grave violação dos princípios fundamentais de um verdadeiro Estado Democrático de Direito (artigos 1º ns. II e III e 5º n. X, da Constituição Federal), pondo-o em risco.


Rubens Approbato Machado
Presidente