Cartilha para o Idoso será lançada na segunda-feira


05/09/2000

Cartilha para o Idoso será lançada na segunda-feira

<br>
Na próxima segunda-feira, dia 11 de setembro, às 17 horas, a OAB-SP e o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) lançam a Cartilha “Direito à Velhice... Direito à Vida”. A publicação, em linguagem didática, busca expor as principais dificuldades do cidadão da terceiridade, como problemas de locomoção, restrições à sua participação na sociedade, sensação de improdutividade, saúde mais precária etc. Explica ainda que a longevidade decorre de uma alimentação saudável, moradia adequada e que as possibilidades de uma vida mais longa são as mesmas nas diferentes regiões do Brasil.
<br>
A Cartilha ensina também que a Política Nacional do Idoso classifica nessa categoria as pessoas a partir dos 60 anos. “ Quando essas pessoas não possuem o necessário para viver, contam com a proteção de leis que obrigam os filhos, ou os irmãos, a auxiliar com dinheiro, alimentação ou mesmo moradia”, explica o advogado Flávio Crocce Caetano, coordenador da Subcomissão do Idoso da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Os aposentados e pensionistas que recebem até 3 salários mínimos, em São Paulo, estão isentos de pagar o IPTU e têm preferência nas filas de bancos, direito a assentos especiais nos veículos coletivos e meia entrada em teatros e cinemas.
<br>
O texto trata ainda da organização dos idosos, lembrando que muitas associadas ligadas aos sindicatos de trabalhadores, surgiram para defender uma aposentadoria digna. E que, em 1985, formaram a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Aposentar-se é um direito, ensina a Cartilha, e quem tiver 70 anos tem direito a uma renda mensal vitalícia, que corresponde a um salário mínimo. Quem quiser se informar sobre como obter essa aposentadoria pode procurar uma associação de aposentados e pensionistas,os sindicatos, ou um advogado nos diversos serviços gratuitos disponíveis: OAB, Procuradoria de Assistência Judiciária, Faculdades de Direito.
<br>
A Cartilha aborda a violência doméstica contra o idoso que, por acontecer dentro de casa, não aparece nas estatísticas e na mídia. O texto sugere aos idosos que denunciem os casos de maus tratos, agressões físicas e desrespeitos de todo o tipo. Neste tipo de caso, ensina chamar a Polícia , registrar queixa no DP ou denunciar a entidades como a OAB-SP e o IBCCRIM. A Cartilha também oferece endereços úteis para os idosos. No dia do lançamento será apresentada a pesquisa “Abusos e Maus Tratos ao Idoso”.